Decreto 37.586 - 07/12/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo     Recife, 08 de dezembro de 2011

DECRETO Nº 37.586, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

Aloca os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador, 1 (um) cargo de Gestor de Apoio ao Cerimonial, símbolo DAS-5, criado pela Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011:

Art. 2º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Militar, 1 (um) cargo de Apoio Técnico Operacional, símbolo CAS-3, criado pela Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011:

Art. 3º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco, 1 (um) cargo de Chefe de Apoio de Educação à Distância, símbolo CAS-3, criado pela Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011:

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2011.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 07 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

RENATO XAVIER THIÉBAUT

MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES