Decreto 37.201 - 29/09/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo                     Recife, 30 de setembro de 2011

DECRETO Nº 37.201, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.

Ativa, organiza e atribui denominação histórica a Organização Militar Estadual da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.963, de 15 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica ativada a Oitava Companhia Independente da Polícia Militar - 8ª CIPM, sediada no Município de Pesqueira, neste Estado, subordinada ao Comando de Policiamento do Agreste II - CPA/II, com área de responsabilidade definida no Plano de Articulação da Polícia Militar de Pernambuco e com a missão de exercitar o policiamento ostensivo geral.

Art. 2º Fica a 8ª CIPM organizada em:

I - Comandante;

II - Subcomandante;

III - Estado-Maior;

IV - Seção de Comando e Serviços; e

V – Pelotões de Polícia Militar.

Parágrafo único. A distribuição dos cargos, funções e o quantitativo de frações de tropa ficam estabelecidos conforme o previsto no Quadro de Organização da Polícia Militar de Pernambuco.

Art.3º Fica atribuída à 8º CIPM a denominação histórica de Companhia Independente Capitão PM Rubens Quirino de Souza.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 29 de setembro de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

WILSON SALLES DAMAZIO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES