Decreto 37.093 - 12/09/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo            Recife, 13 de setembro de 2011

DECRETO Nº 37.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

Aloca o cargo comissionado que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei n° 14.264, de 06 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Assessoria ao Governador, o cargo comissionado, criado pela Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011, a seguir especificado:

I – 1 (um) cargo de Assessor Especial do Governador, símbolo DAS-4.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 12 de setembro de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ARIANO VILAR SUSSUNA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES