Decreto 36.797 - 13/07/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo   Recife, 14 de julho de 2011

DECRETO Nº 36.797, DE 13 DE JULHO DE 2011.

Autoriza a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da prestação do serviço de Terapia Intensiva no Hospital Getúlio Vargas, na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE e no Hospital Agamenon Magalhães;

CONSIDERANDO que a prestação do serviço em Unidade de Terapia Intensiva – UTI requer suporte médico e tecnológico de alta complexidade, tendo em vista que os pacientes se encontram em estado grave, necessitando de assistência médica permanente e especializada;

CONSIDERANDO, por fim, a deliberação Ad Referendum nº 024/2011, de 20 de abril de 2011, da Câmara de Política de Pessoal - CPP, que deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a Secretaria de Saúde,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 10 (dez) médicos, no âmbito da Secretaria de Saúde, a fim de atender à situação de excepcional interesse público.

Art. 2º Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, vigorando por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e necessidade da Secretaria de Saúde.

Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° deste Decreto será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD / SES.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, o Decreto nº 36.447, de 25 de abril de 2011.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 13 de julho de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES