Decreto 36.516 - 12/05/2011

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo               Recife, 13 de maio de 2011

 

DECRETO Nº 36.516, DE 12 DE MAIO DE 2011.

 

Modifica o Decreto nº 27.051, de 25 de agosto de 2004, e alteração, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ações Antidrogas – SIEAD, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O artigo do Decreto nº 27.051, de 25 de agosto de 2004, e alteração, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 7º O CEPAD será integrado por:

I - .................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................

IV - 01 (um) representante da Secretaria de Assessoria ao Governador;

......................................................................................................................................................................................

VI - 01 (um) representante da Secretaria da Criança e da Juventude;

VII - 01 (um) representante da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

§ 1º...............................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 12 de maio de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

LAURA MOTA GOMES

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ARIANO VILAR SUASSUNA

WILSON SALLES DAMAZIO

RAQUEL TEIXEIRA LYRA

ANTÔNIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES