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Decreto 36.516 - 12/05/2011 |
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 13 de maio de 2011
DECRETO Nº 36.516, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Decreto nº 27.051, de 25 de agosto de 2004, e alteração, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ações Antidrogas – SIEAD, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 7º do Decreto nº 27.051, de 25 de agosto de 2004, e alteração, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 7º O CEPAD será integrado por: I - ................................................................................................................................................................................. ...................................................................................................................................................................................... IV - 01 (um) representante da Secretaria de Assessoria ao Governador; ...................................................................................................................................................................................... VI - 01 (um) representante da Secretaria da Criança e da Juventude; VII - 01 (um) representante da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. § 1º............................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 12 de maio de 2011. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado
LAURA MOTA GOMES ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA ARIANO VILAR SUASSUNA WILSON SALLES DAMAZIO RAQUEL TEIXEIRA LYRA ANTÔNIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES |