Decreto 34.892 - 27/04/2010

DECRETO Nº 34.892, DE 27 DE ABRIL DE 2010.

Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e alterações, no Decreto nº 30.362, de 17 de abril de 2007, e alterações, e no Decreto nº 32.823, de 09 de dezembro de 2008, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos os cargos comissionados, a seguir especificados, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação:

I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Gerente de Coordenação de Projetos Especiais;

II - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Gerente de Monitoramento das Ações Prioritárias;

III - I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Chefe de Gabinete;

IV - I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Gerente do Projeto Educar;

V - 01 (um) cargo de Gestor Técnico de Saúde, símbolo CDA-5, passando a denominar-se Gestor de Contratos e Convênios;

VI - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Apoio Organizacional;

VII - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Planejamento e Prestação de Contas, do Projeto Educar;

VIII - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Acompanhamento Fiscal;

IX - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Apoio Jurídico a Contratos;

X - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Apoio Jurídico a Convênios;

XI - 01 (um) cargo de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assistente de Apoio Institucional Externo;

XII - 01 (um) cargo de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assistente de Planejamento e Controle das Aquisições; e

XIII - 01 (um) cargo de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assistente de Especificações de Termo de Referência e Cotações;

XIV - 10 (dez) Funções Gratificadas de Supervisão – 1, símbolo FGS-1.

Art. 2º Fica redenominado o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CDA-4, da Secretaria de Educação, passando a denominar-se Gerente de Aquisições.

Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 27 de abril de 2010.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR