Decreto 33.612 - 02/07/2009

DECRETO Nº 33.612, DE 02 DE JULHO DE 2009.

Transfere cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007 e, alteração, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 32.296, de 05 de setembro de 2008, no Decreto nº 32.695, de 21 de novembro de 2008, no Decreto nº 32.823, de 09 de dezembro de 2008, e alteração,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, os cargos, em comissão, a seguir especificados:

I - 01 (um) cargo, em comissão, de Superintendente Técnico de Saúde, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Diretor de Administração e Finanças; II - 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico, símbolo CDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Administração.

Art. 2º O Regulamento e o Estatuto do órgão e da entidade acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 02 de julho de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

JOÃO SOARES LYRA NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR