Decreto 31.414 - 21/02/2008

Altera o Decreto n° 30.433, de 15 de maio de 2007, e alterações, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alteração, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e no Decreto n° 30.433, de 15 de maio de 2007, e alterações,

Art. 1° Ficam redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão a seguir especificados, constantes do Anexo II do Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007, e alterações, mantidas as atribuições discriminadas em seu respectivo Anexo I:

I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação de Projetos, símbolo CDA-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Captação de Recursos;

II - 01 (um) cargo de Gerente de Captação de Recursos, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Gerente de Articulação de Projetos.

Art. 2º Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007, e alterações, que aprovou o Regulamento e o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, que passa a vigorar com a seguinte redação:

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
.....................................................................................	............	...........
Gerente Geral de Captação de Recursos	CDA-2	01
.....................................................................................	............	...........
Gerente de Articulação de Projetos	CDA-3	01
.....................................................................................	............	...........

......................................................................................................................................."