Decreto 30.795 - 13/09/2007

DECRETO Nº 30.795, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.

Altera o inciso XIII do artigo 3º do Decreto nº 30.195, de 07 de fevereiro de 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º o inciso XIII do artigo 3º do Decreto nº 30.195, de 07 de fevereiro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º .........................................................................................................................

.....................................................................................................................................

XIII - Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

...................................................................................................................................."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 13 de setembro de 2007.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

JORGE JOSÉ GOMES

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO