Decreto 27.469 - 15/12/2004

DECRETO Nº 27.469, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.

Modifica o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 27.415, de 02 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do artigo 2º da Lei nº 10.954, de 17 de setembro de 1993, e posteriores alterações;

CONSIDERANDO que o cargo designado no inciso V, do Decreto nº 27.415, de 02 de dezembro de 2004, necessita sofrer alteração em sua denominação para melhor atender à efetividade do Programa "Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado de Pernambuco", vinculado à Secretaria de Educação e Cultura, e criado pela Lei 12.516, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art.1º O artigo 1º do Decreto nº 27.415, de 02 de dezembro de 2004, passará a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º.............................................................................................................

........................................................................................................................

V - 01 (um) Assistente da Gerência Geral;

......................................................................................................................."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 15 de dezembro de 2004. 

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado 

MOZART NEVES RAMOS

ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA

JOAQUIM CASTRO DE OLIVEIRA

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR