Decreto 25.611 - 04/07/2003

Aloca e transfere cargos comissionados e funções gratificadas que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e nas Leis nºs 12.366, de 19 de maio de 2003 e 12.382, de 16 de junho de 2003,

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais, os seguintes cargos comissionados e funções gratificadas:

Denominação	Símbolo	Quant.
Gerente de Captação de Recursos	CDA-2	01
Gerente de Avaliação de Desempenho e Resultados	CDA-4	01
Gerente da Regional Prisional I	CDA-4	01
Gerente da Regional Prisional II	CDA-4	01
Gerente da Regional Prisional III	CDA-4	01
Gerente da Regional Prisional IV	CDA-4	01
Gerente da Regional Prisional V	CDA-4	01
Gerente da Regional Prisional VI	CDA-4	01
Gerente de Operações de Segurança	CDA-4	01
Gerente de Prevenção e Segurança no Trabalho	CDA-4	01
Gerente do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL	CDA-4	01
Gerente do Presídio Professor Aníbal Bruno - PPAB	CDA-4	01
Gerente da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAI	CDA-4	01
Gerente da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC	CDA-4	01
Gerente do Presídio de Igarassu - PIG	CDA-4	01
Gerente da Penitenciária de Limoeiro - PLIM	CDA-4	01
Gerente da Penitenciária de Petrolina Dr. Edvaldo Gomes - PPEG	CDA-4	01
Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP	CDA-4	01
Gerente Psicossocial	CDA-4	01
Gerente de Saúde e Nutrição	CDA-4	01
Gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante	CDA-4	01
Gerente Técnico-Jurídico Penal	CDA-4	01
Gerente de Logística	CDA-4	01
Gerente de Tecnologia da Informação	CDA-4	01
Gerente de Produção	CDA-4	01
Chefe da Colônia Penal Feminina - CPF - Recife	CAA-2	01
Chefe da Penitenciária Juiz Plácido de Souza - PJPS - Caruaru	CAA-2	01
Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA	CAA-2	01
Chefe do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão - PRRL - Palmares	CAA-2	01
Chefe do Presídio Advogado Brito Alves - PABA - Arcoverde	CAA-2	01
Chefe da Penitenciária Regional do Agreste - PRA - Canhotinho	CAA-2	01
Chefe do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro	CAA-2	01
Chefe da Colônia Penal Feminina - CPF - Garanhuns	CAA-2	01
Chefe do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD - Pesqueira	CAA-2	01
Chefe de Apoio a Egressos e Liberados	CAA-2	01
Chefe de Acompanhamento da Rede de Proteção Social	CAA-2	01
Assessor	CAA-2	03
Secretário de Gabinete	CAA-3	01
Assistente de Gabinete	CAA-5	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	16
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	162
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	78
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	27
Função Gratificada de Apoio - 2	FGA-2	157
TOTAL		481

Art. 2º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, as seguintes funções gratificadas:

Parágrafo único. A denominação e competências da Função Gratificada de Supervisão - 1 serão discriminadas no Manual de Serviços da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC.

Art. 3º Ficam transferidas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC para a Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais as seguintes funções gratificadas:

Art. 4º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Cultura para a Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais 01 (um) cargo comissionado, símbolo CDA-4, que passa a denominar-se Gerente de Articulação e Desenvolvimento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2003, no que se refere ao artigo 1º deste Decreto, e a 01 de julho de 2003, no que se refere aos demais artigos.