Decreto 21.999 - 18/01/2000

DECRETO Nº 21.999, DE 18 DE JANEIRO DE 2000.

Altera nomenclaturas de funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.629, de 28 de janeiro de l999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas das funções gratificadas abaixo discriminadas, da Secretaria de Justiça e Cidadania, constantes do Anexo I do Decreto nº 21.300, de 23 de fevereiro de 1999:

I - o Gerente da Divisão Administrativa do Presídio Prof. Anibal Bruno - PPAB, símbolo FGG-2, passa denominar-se Gerente Adjunto do Presídio Prof. Anibal Bruno - PPAB;

II - o Gerente da Divisão Administrativa do Presídio Prof. Barreto Campelo - PPBC, símbolo FGG-2, passa denominar-se Gerente Adjunto do Presídio Prof. Barreto Campelo - PPBC;

III - o Gerente da Divisão Administrativa da Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, símbolo FGG-2, passa denominar-se Gerente Adjunto da Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI;

IV - o Gerente da Divisão Administrativa da Penitenciária Regional do Agreste - PRA, símbolo FGG-2, passa denominar-se Gerente Adjunto da Penitenciária Regional do Agreste - PRA;

V - o Gerente da Divisão Administrativa do Presídio Juiz Plácido de Souza - PJPS, símbolo FGG-2, passa denominar-se Gerente Adjunto do Presídio Juiz Plácido de Souza - PJPS;

VI - o Gerente da Divisão Administrativa da Colônia Penal Feminina - CPF, símbolo FGG-2 passa denominar-se Gerente Adjunto da Colônia Penal Feminina - CPF;

VII - o Gerente da Divisão Administrativa do Presídio Rorinildo da Rocha Leão - PRRL, símbolo FGG-2, passa denominar-se Gerente Adjunto do Presídio Rorinildo da Rocha Leão - PRRL;

VIII - o Gerente da Divisão Administrativa do Presídio Augusto Duque - PAD, símbolo FGG-2, passa denominar-se Gerente Adjunto do Presídio Augusto Duque - PAD;

IX - o Gerente da Divisão Administrativa do Presídio Brito Alves - PBA, símbolo FGG-2, passa denominar-se Gerente Adjunto do Presídio Brito Alves - PBA; e

X - o Gerente da Divisão Administrativa do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, símbolo FGG-2, passa denominar-se Gerente Adjunto do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 18 de janeiro de 2000.

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

Governador do Estado em Exercício

HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

JOSÉ ARLINDO SOARES