Decreto 21.311 - 03/03/1999

DECRETO Nº 21.311, DE 03 DE MARÇO DE 1999.

Dispõe sobre alocação de cargos e funções na Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alocados na Secretaria de Defesa Social os cargos comissionados e funções gratificadas constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Os atuais ocupantes dos cargos comissionados e funções gratificadas previstos na Lei nº 11.200, de 30 de janeiro de 1995, ficam automaticamente providos nos novos cargos criados pela Lei nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999, desde que iguais quanto à natureza, nomenclatura e remuneração.

Art. 3º - A estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria de Defesa Social serão detalhados em regulamento, no prazo de 120 dias, a contar da vigência da Lei nº 11.629, 28 de janeiro de 1999.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo em seus efeitos financeiros a 1º de fevereiro de 1999.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 03 de março de 1999.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

ADALBERTO BUENO DA CRUZ

SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

JOSÉ ARLINDO SOARES

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Secretário	CCS	01
Secretário Adjunto	CCS-1	01
Diretor da Diretoria de Assuntos Institucionais	CCS-2	01
Diretor da Diretoria de Assuntos Legislativos	CCS-2	01
Diretor da Diretoria de Administração Geral	CCS-2	01
Diretor da Diretoria de Polícia Científica	CCS-2	01
Diretor da Diretoria de Inteligência I - o Diretor da Diretoria de Inteligência passa a denominar-se Diretor da Diretoria de Relações Comunitárias e Sociais; (Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	CCS-2	01
Corregedor Geral	CCS-2	01
Corregedor Adjunto	CCS-3	01
Diretor Executivo de Relações Comunitárias e Sociais III - o Diretor Executivo de Relações Comunitárias e Sociais passa a denominar-se Diretor Executivo de Inteligência;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	CCS-3	01
Diretor Executivo de Ensino II - o Diretor Executivo de Ensino passa a denominar-se Diretor Executivo de Análise Criminal e Estatística; (Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	CCS-3	01
Diretor Executivo de Processos Licitatórios	CCS-3	01
Diretor Executivo de Controle Orçamentário	CCS-3	01
Diretor Executivo de Tecnologia da Informação	CCS-3	01
Diretor Executivo do Instituto Médico Legal IV - o Diretor Executivo do Instituto Médico Legal passa a denominar-se Diretor Executivo do Instituto de Medicina Legal;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	CCS-3	01
Diretor Executivo do Instituto Tavares Buril	CCS-3	01
Diretor Executivo do Instituto de Criminalística	CCS-3	01
Diretor Executivo de Comunicação Social	CCS-3	01
Corregedor Auxiliar	CCS-4	06
Superintendente do Núcleo de Inteligência VI - o Superintendente do Núcleo de Inteligência passa a denominar-se Superintendente do Núcleo de Reforma e Construção;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	CCS-4	01
Superintendente do Núcleo de Gerenciamento de Crise V - o Superintendente do Núcleo de Gerenciamento de Crise passa a denominar-se Superintendente do Núcleo do Centro Integrado de Operações de Defesa Social;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	CCS-4	01
Superintendente do Núcleo de Operações Táticas Especiais VII - o Superintendente do Núcleo de Operações Táticas Especiais passa a denominar-se Superintendente do Núcleo de Ouvidoria, símbolo;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	CCS-4	01
Superintendente de Sistema para Modernização Administrativa IX - o Superintendente de Sistema para Modernização Administrativa passa a denominar-se Coordenador para Modernização Administrativa;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	CCS-4	01
Superintendente de Sistema para Otimização Operacional X - o Superintendente de Sistema para Otimização Operacional passa a denominar-se Coordenador para Otimização Operacional;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	CCS-4	01
Superintendente de Sistema de Programas Para Cidadania VIII - o Superintendente de Sistema de Programas para Cidadania passa a denominar-se Coordenador de Programas para Cidadania;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	CCS-4	01
Assessor Especial	CCS-4	05
Ajudante de Ordens	CCS-5	02
Secretária Executiva do Secretário	CCI-2	02
Assistente de Gabinete de Secretaria	CCI-3	03
Oficial de Gabinete de Secretaria	CCI-4	02
Auxiliar de Gabinete de Secretaria	CCI-5	02
Gerente do Departamento de Avaliação Curricular XII - o Gerente do Departamento de Avaliação Curricular passa a denominar-se Gerente do Departamento de Planejamento;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Formação Profissional XIII - o Gerente do Departamento de Formação Profissional passa a denominar-se Gerente do Departamento de Acompanhamento e Avaliação das Ações;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Intercâmbio Cultural XV - o Gerente do Departamento de Intercâmbio Cultural passa a denominar-se Gerente do Departamento de Coleta de Dados;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Apoio Legislativo	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Pareceres Administrativos	FGG-1	01
Gerente do Departamento Financeiro	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Recursos Humanos	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Apoio Administrativo XVIII - o Gerente do Departamento de Apoio Legal passa a denominar-se Gerente do Departamento de Apoio Legislativo; e(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Planejamento e Tecnologia	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Informações Gerenciais XIX - o Gerente do Departamento de Informações Gerenciais passa a denominar-se Gerente do Departamento de Sistemas Gerenciais.(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Informática	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Segurança Orgânica	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Análise e Planejamento	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Ações Especializadas XVI - o Gerente do Departamento de Ações Especializadas passa a denominar-se Gerente do Departamento de Análise e Interpretação;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Imprensa e Informações XVII - o Gerente do Departamento de Imprensa e Informações passa a denominar-se Gerente do Departamento de Jornalismo;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Relações Públicas e Cerimonial XIV - o Gerente do Departamento de Relações Públicas e Cerimonial passa a denominar-se Gerente do Departamento de Relações Públicas;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Coordenação de Conselhos Comunitários	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Relações Comunitárias	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Relações Sociais	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Articulação	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Inspeção e Correição XI - o Gerente do Departamento de Inspeção e Correição passa a denominar-se Gerente do Departamento de Correição;(Alterado pelo Decreto 22.149/2000)	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Inspeção	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Coordenação Técnico-Administrativa do Instituto de Medicina Legal	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Coordenação Técnico-Administrativa do Instituto de Criminalística	FGG-1	01
Gerente do Departamento Técnico-Científico de Criminalística do Grande Recife	FGG-1	01
Gerente do Departamento Regional de Criminalística do Interior	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Exames, Estudos e Pesquisas Técnico-Científicas	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Coordenação do Plantão Criminalístico	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Identificação Civil	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Identificação Criminal	FGG-1	01
Gerente do Departamento Técnico-Científico de Perícias Médico-Legais do Grande Recife	FGG-1	01
Gerente do Departamento Regional de Medicina Legal do Interior	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Exames, Estudos e Pesquisas Médico-Legais	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Coordenação do Plantão Médico-Legal	FGG-1	01
Chefe de Divisão de Controle Interno	FGG-2	01
Chefe de Divisão de Execução Financeira	FGG-2	01
Chefe de Divisão de Prestação de Contas	FGG-2	01
Chefe de Divisão de Tesouraria	FGG-2	01
Chefe de Divisão de Cadastro e Informações	FGG-2	01
Chefe de Divisão de Materiais e Suprimentos	FGG-2	01
Chefe de Divisão de Transportes	FGG-2	01
Chefe de Divisão de Serviços Gerais	FGG-2	01
Chefe da Divisão Técnico-Científica de Estudos e Pesquisas	FGG-1	01
Chefe da Divisão Técnico-Científica de Exames e Pesquisas Laboratoriais	FGG-2	01
Chefe do Serviço de Plantão Criminalístico	FGG-2	16
Chefe Regional de Criminalística	FGG-2	03
Chefe da Divisão de Processamento da Identificação Civil	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Arquivo Civil	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Processamento da Identificação Criminal	FGG-2	01
Chefe da Divisão Administrativa	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Identificação Civil da Área Metropolitana do Grande Recife	FGG-2	01
Chefe da Divisão Regional de Identificação Civil do Interior	FGG-2	01
Chefe da Divisão Técnico-Científica de Estudos e Pesquisas Médico-Legais	FGG-2	01
Chefe da Divisão Técnico-Científica de Exames e Pesquisas Laboratoriais	FGG-2	01
Chefe do Serviço de Plantão Médico-Legal	FGG-2	16
Chefe da Divisão Odonto-Legal	FGG-2	01
Chefe Regional Médico-Legal	FGG-2	03
Chefe do Setor Técnico-Científico de Perícias Gerais	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Perícias em Locais de Ocorrência de Morte	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Perícias de Ocorrências de Trânsito	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Perícias em Meios Informáticos	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Perícias Documentóscopicas e Contabéis	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Perícias Balísticas	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Fotografia e Desenho Técnico	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Promoção de Estudos e Pesquisas	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Laboratório Bioquimico e Fisico-Quimico	FGG-3	01
Chefe do Setor Médico-Legal de Traumatologia Forense	FGG-3	01
Chefe do Setor Médico-Legal de Sexologia Forense	FGG-3	01
Chefe do Setor Médico-Legal de Perícias Oftalmológicas	FGG-3	01
Chefe do Setor Médico-Legal de Tanatologia Forense	FGG-3	01
Chefe do Setor Médico-Legal de Identificação Forense	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Laboratório de Bioquímica e Toxicologia Forenses	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Radiologia Forense	FGG-3	01
Chefe do Setor Técnico-Científico de Laboratório de Patologia Forense	FGG-3	01
Função Supervisão Gratificada - 1	FSG-1	19
Secretária de Diretoria	FAG-1	14
Secretária de Corregedoria	FAG-1	02
Função Apoio Gratificada - 1	FAG-1	300
Secretária de Departamento	FAG-2	22
Função Apoio Gratificada - 2	FAG-2	06
Função Apoio Gratificada - 3	FAG-3	28
TOTAL	---	545

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar	CCS-1	01
Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar	CCS-2	01
Assessor Especial de Assuntos Legislativos	CCS-4	01
Assistente do Comando Geral	FGG-1	01
Ajudante de Ordens do Comandante Geral	FGG-2	02
Secretária do Comando Geral	FAG-1	02
Função Apoio Gratificada - 2	FAG-2	01
TOTAL	--	09

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Comandante Geral da Polícia Militar	CCS-1	01
Chefe do Estado Maior da Polícia Militar	CCS-2	01
Assessor Especial de Assuntos Legislativos	CCS-4	01
Assistente do Comando Geral	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Estudos e Pareceres da Diretoria de Pessoal	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Projetos Normativos da Diretoria de Pessoal	FGG-1	01
Gerente do Departamento da Assessoria de	FGG-1	01
Engenharia e Arquitetura	FGG-1	01
Gerente do Departamento da Maternidade do Centro Médico Hospitalar	FGG-1	01
Ajudante de Ordens do Comandante Geral	FGG-1	01
Chefe da Divisão de Assistência Social do Centro de Assistência Social	FGG-1	01
Chefe da Divisão da Clínica de Colpocitopatologia do Centro Médico Hospitalar	FGG-1	01
Chefe da Divisão de Assistência Social do Centro Médico Hospitalar	FGG-1	01
Chefe da Divisão de Nutrição do Centro Médico Hospitalar	FGG-1	01
Chefe da Divisão de Fisioterapia do Centro Médico Hospitalar	FGG-1	01
Chefe da Divisão de Hematologia do Centro Médico Hospitalar	FGG-1	01
Chefe da Divisão de Dermatologia do Centro Médico Hospitalar	FGG-1	01
Chefe da Divisão de Psicologia do Centro Médico Hospitalar	FGG-1	01
Chefe da Divisão de Análise do Centro Farmacêutico	FGG-2	01
Função Supervisão Gratificada - 1	FSG-1	18
Função Supervisão Gratificada - 2	FSG-1	01
Função Supervisão Gratificada - 3	FSG-1	11
Secretária do Comando Geral	FAG-1	02
Função de Apoio Gratificada - 2	FAG-2	14
Função de Apoio Gratificado - 3	FAG-3	44
TOTAL	--	109

POLÍCIA CIVIL

DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Chefe Geral de Polícia Civil	CCS-1	01
SubChefe de Polícia Civil	CCS-2	01
Diretor da Diretoria de Administração Geral	CCS-2	01
Diretor da Diretoria de Recursos Humanos	CCS-2	01
Diretor da Diretoria de Polícia Judiciária	CCS-2	01
Diretor Executivo de Polícia da Criança e do Adolescente	CCS-3	01
Diretor Executivo de Polícia Especializada	CCS-3	01
Diretor Executivo de Polícia Metropolitana do Grande Recife	CCS-3	01
Diretor Executivo de Polícia do Interior	CCS-3	01
Assessor Especial	CCS-4	02
Secretária Executiva	CCI-2	01
Gerente do Departamento Financeiro	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Organização e Sistemas	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Serviços Gerais	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Transportes e Oficina	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Planejamento e Orçamento	FGG-1	01
Gerente da Academia de Polícia Civil	FGG-1	01
Gerente do Departamento Administrativo	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Administração de Pessoal	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Assistência e Avaliação de Pessoal	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Inteligência Policial	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Polícia Administrativa e Prevenção Criminal	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Apoio Técnico Legislativo	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Integração Comunitária	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Comunicação	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Proteção à Vida e às Pessoas	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais e Organizados	FGG-1	01
Gerente do Departamento Policial da Mulher	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Polícia Metropolitana	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Comunicação e Operações Policiais	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Polícia da Capital	FGG-1	01
Gerente do Departamento Regional de Polícia	FGG-1	12
Gerente de Coordenação dos Serviços de Plantão Policial	FGG-1	04
Gerente do Departamento de Estatística Criminal do Estado	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Apoio Técnico	FGG-1	01
Gerente do Departamento Policial de Adolescentes Infratores	FGG-1	01
Gerente do Departamento de Repressão aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes	FGG-1	01
Chefe da Divisão de Informatização e Desenvolvimento	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Programação e Análises	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Organização e Métodos	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Tecnologia e Suporte	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Apoio Operacional	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Contabilidade	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Tesouraria	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Manutenção de Veículos	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Abastecimento e Almoxarifado	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Suprimento Patrimonial	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Projetos de Arquitetura e Engenharia	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Almoxarifado	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Documentação	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Manutenção	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Planejamento e Programação	FGG-2	01
Chefe da Divisão Orçamentária	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Planejamento e Coordenação de Cursos	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Orientação Pedagógica e Pesquisa	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Controle e Registro	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Preparação Física e Desportos	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Armamento e Tiro	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Praticas Esportivas	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Recepção e Segurança	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Manutenção das Instalações	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Folha de Pagamentos	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Atendimento ao Servidor	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Desempenho e Avaliação de Pessoal	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Assistência Social	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Assistência Psicológica	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Operações	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Análises	FGG-2	01
Chefe da Divisão Disque-Denúncia	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Prevenção Criminal	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Armas e Munições	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Fiscalização das Atividades Licenciadas	FGG-2	01
Chefe da Casa de Apoio a Mulher	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Planejamento e Coordenação Operacional	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Telecomunicações	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Serviços Especializados	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Estatística	FGG-2	01
Chefe da Divisão de Administração e Controle	FGG-2	01
Chefe do Setor de Atendimento Psicológico	FGG-3	01
Função Supervisão Gratificada - 1	FSG-1	270
Função Apoio Gratificada - 1	FAG-1	931
Função Apoio Gratificada - 2	FAG-2	40
TOTAL	--	1.339