Portaria SAÚDE 103 - 14/02/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de fevereiro de 2012

PORTARIA Nº 103 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 188/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011 e,

CONSIDERANDO a Lei 8080/1990, que dispõe, entre outros, sobre a organização e o funcionamento dos serviços e os princípios organizativos do SUS, no que concerne a descentralização político-administrativa e o comando único em cada esfera;

CONSIDERANDO o perfil do Hospital Regional José Fernandes Salsa caracterizado pela assistência de baixa e média complexidade, atendendo prioritariamente os munícipes da localidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para propor as medidas necessárias para efetivação do Processo de Municipalização do Hospital Regional José Fernandes Salsa.

Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho operacionalizar as ações necessárias objetivando efetivar a cessão do Hospital Regional José Fernandes Salsa para o Município de Limoeiro.

Art. 3º - O Grupo Técnico será composto por representantes do Município de Limoeiro e da Secretaria Estadual de Saúde, com os seguintes membros:

I – Tereza de Jesus Campos Neta – Secretária Executiva de Atenção à Saúde;

II – Ana Lúcia de Souza Leão Ávila – Diretora Geral de Assistência Regional – SES/PE;

III – Daniela Cavalcanti Moutinho Sales – Superintendente de Apoio Logístico – SES/PE;

IV – Roberto Edno de Miranda Rios – Diretor do Hospital Regional José Fernandes Salsa – SES/PE;

V – Paulo Marcelo Serpa – Gerente de Contratos Hospitalares;

VI – Mário Fabiano dos Anjos Moreira – Gerente da II GERES;

VII – Orlando Jorge Pereira de Andrade – Secretário de Saúde do Município de Limoeiro;

VIII – David Mário Andrade – Coordenador do Fundo Municipal de Saúde

§1º A Secretária Executiva de Atenção à Saúde exercerá a função de Coordenador do Grupo de Trabalho

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

Secretário Estadual de Saúde