Portaria SAD 1.722 - 30/08/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de setembro de 2011

PORTARIA SAD Nº 1.722, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO,

CONSIDERANDO, o disposto nos art. 3º e 4º do Decreto nº 32.948, de 19 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO, as autorizações já deferidas pelo Conselho de Política de Pessoal – CPP;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de tornar público o quantitativo de vagas de autorizadas;

RESOLVE:

I - Fixar o atual quantitativo máximo de estagiários por órgão e entidade do Poder Executivo Estadual, conforme tabelas constantes nos Anexos I e II.

II – Estabelecer que a taxa de administração, paga aos agentes de integração contratados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo que recebam recursos do Tesouro Estadual, para pagamento de despesas com pessoal, será equivalente a, no máximo, 5% (cinco por cento), calculada sobre o custo total das Bolsas-Estágio efetivamente operacionalizadas.

III - A disposição contida no item II desta Portaria não será obrigatória para os órgãos e entidades do Poder Executivo que não recebam recursos do Tesouro Estadual, para pagamento de despesas com pessoal.

IV- Os contratos celebrados pela Secretaria de Administração Pública e suas indiretas com os agentes de integração, que ainda se encontrem em vigor, continuam sendo regidos pela Portaria SAD nº 535, de 14/04/2009.

V – Os novos contratos celebrados pela Secretaria de Administração Pública e suas indiretas com os agentes de integração serão regidos por essa Portaria somente após a publicação do pertinente termo de referência.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V – Revogam-se as disposições em contrário.

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Administração

ANEXO I

ANEXO II

QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, INCLUSIVE FUNDACIONAL, QUE NÃO RECEBEM RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL:

Total Nível Superior: 4.735 // Total Nível Médio: 2.089 // Total Geral: 6.824

Portaria republicada por incorreção na original.