Portaria 048-04

PORTARIA Nº 048/2004

O Diretor Presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 30, Inciso II, do Estatuto da Empresa, em vigor,

RESOLVE

Autorizar a incorporação da Gratificação de Função no valor de R$ 1.458,00 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais) à remuneração do servidor JOÃOZITO DE ARAÚJO BARROS, Matrícula Nº 4162-9, Técnico em Habitação e Obras, a partir 01/02/2004, tendo em vista a sentença proferida no Processo de Reclamação Trabalhista Nº 01050-2002-005-06-00-3, da 5ª Vara do Trabalho do Recife, bem como homologação do pedido de renúncia de direitos pelo antedito Juízo, por força do Acordo Coletivo de Trabalho firmado no dissídio coletivo Nº TRT-DC 010/01 da 6ª Região.

Recife, 02 de março de 2004.

ASSUERO GUERRA DE MOURA

Diretor Presidente