Portaria DPR 012 - 18/02/2009

PORTARIA DPR N° 012/2009, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.

A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO — CEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando:

o disposto na Lei Estadual n° 12.986 de 17/03/2006, e o Artigo 51 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993;

decisão da Diretoria, nesta data.

RESOLVE:

Designar como Presidente da Comissão Permanente de Licitação — CPL e Pregoeira, JUSSARA VILARIM PIMENTEL, para atuação em todas as modalidades de Licitações, em especial pregão na forma presencial e eletrônica, no âmbito desta instituição, com as seguintes atribuições:

a) o credenciamento dos interessados;

b o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

c) a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

d) a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

e) a adjudicação da proposta de menor preço;

f) a elaboração de ata;

g) a condução dos trabalhos dos membros e equipe de apoio;

h) o recebimento e o exame sobre recursos; e

i) o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação.

Ficam designados como Membros da CPL — Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio os colaboradores abaixo relacionados:

DAVI SEVERINO DE LIMA;

HUMBERTO DA COSTA PINTO NEVES;

GERMANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA.

3. Na falta ou impedimento do Presidente da Comissão Permanente de Licitação — CPL e

Pregoeira, as atribuições de Presidente e Pregoeiro serão desempenhadas pelo funcionário DAVI SEVERINO DE LIMA, matrícula n° 307-7, Gerente de Recursos Humanos.

4. Os membros desempenharão suas atribuições concomitante com as de seus respectivos cargos/funções, observando a legislação pertinente.

Pelo exercício do mandato, os membros da CPL — Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio receberão gratificação mensal, de acordo com os termos da Lei Estadual n° 13.352, de 13/12/2007, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 31 391, de 11 de fevereiro de 2008.

A presente Portaria entra em vigor, nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Recife, 18 de fevereiro de 2009.

LEOCADIA ALVES DA SILVA

Diretora Presidente