PORTARIA CONJUNTA SAD/ATI Nº, 117 DE 26 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E A PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 14 do Decreto nº 44.043, de 16 de janeiro de 2017, RESOLVEM:
Art. 1º Publicar o Formulário Padrão de Avaliação de Desempenho, previsto no art. 7º do Decreto nº 44.043, de 16 de janeiro de 2017, com as 19 (dezenove) competências comportamentais, utilizadas para a Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores de que tratam a Lei Complementar nº 224, de 14 de dezembro de 2012 e a Lei Complementar nº 226, de 21 de dezembro de 2012, conforme Anexo I.
§ 1º As competências comportamentais de que trata o caput estão divididas em:
I - Competências de Desempenho:
a) conhecimento;
b) produtividade e qualidades;
c) pró-atividade/iniciativa;
d) planejamento;
e) solução de problemas;
f) visão sistêmica;
g) capacidade empreendedora;
h) coordenação; e
i) eficiência;
II - Competências de Empenho:
a) comportamento ético;
b) responsabilidade;
c) comprometimento;
d) presteza;
e) comunicação;
f) sociabilidade;
g) auto-desenvolvimento;
h) trabalho em equipe;
i) disponibilidade; e
j) flexibilidade / adaptabilidade.
§ 2º Os conceitos utilizados para medir cada indicador são: “ótimo”, “bom”, “regular”, “deficiente” e “insuficiente”, e correspondem aos seguintes valores numéricos, respectivamente: “0,5”, “0,4”, “0,3”, “0,2” e “0,1”, de acordo com a previsão do § 1º do art. 8º do Decreto 44.043, de 2017.
§ 3º A variação de peso de cada indicador, prevista no § 2º do art. 8º do Decreto 44.043, de 2017, está indicada no Formulário Padrão de Avaliação de Desempenho.
Art. 2º Publicar o Formulário de Recurso e o Termo de resposta da Comissão de Avaliação de Desempenho, previsto no § 5º do art. 14 do Decreto nº 44.043, de 2017, conforme Anexos II e III.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Ila do Val Carrazzone
Diretora-Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
ANEXO I
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
ANEXO II
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
PEDIDO DE RECURSO
À Comissão Administrativa Permanente - CAP
Eu, (NOME DO SERVIDOR) matrícula nº (MATRÍCULA DO SERVIDOR), solicito a revisão da nota que me foi atribuída na(s) avaliação(ões), conforme justificativa(s) abaixo:
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL |
|
FATOR DE COMPETÊNCIA |
INDICADOR |
--------------------------------------------- |
------------------------------- |
NOTA DA CHEFIA |
NOTA PROPOSTA PELO SERVIDOR |
--------------------------------------------- |
------------------------------- |
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR |
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
|
(...) |
|
COMPETÊNCIA |
INDICADOR |
--------------------------------------------- |
------------------------------- |
NOTA DA CHEFIA |
NOTA PROPOSTA PELO SERVIDOR |
--------------------------------------------- |
------------------------------- |
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR |
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
|
|
|
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
|
META |
|
NOTA DA META |
NOTA PROPOSTA PELO SERVIDOR |
--------------------------------------------- |
------------------------------- |
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR |
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
|
|
|
PROBLEMA OU IRREGULARIDADE |
|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------- |
|
Nestes Termos, peço deferimento.
Recife, _____ de __________ de _____
_________________________________________________
(Nome do Servidor)
(Matrícula)
ANEXO III
TERMO DE RESPOSTA DE RECURSO
Trata-se de RECURSO interposto pelo (a) servidor(a), (NOME DO SERVIDOR) matrícula nº (MATRÍCULA DO SERVIDOR) que insurge contra a pontuação recebida na (Nome da avaliação).
Esta Comissão Administrativa Permanente – CAP, no uso de suas atribuições, julga o recurso em tela pelos motivos explicitados abaixo:
FATOR DE COMPETÊNCIA |
INDICADOR |
|||||
--------------------------------------------- |
----------------- |
|||||
RESPOSTA DA CHEFIA |
RESPOSTA PROPOSTA PELO SERVIDOR |
|||||
--------------------------------------------- |
----------------------------- |
|||||
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR |
||||||
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
||||||
DEFERIDO |
|
INDEFERIDO |
|
|||
JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO |
||||||
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
||||||
(...) |
||||||
COMPETÊNCIA |
INDICADOR |
|||||
--------------------------------------------- |
-------------------- |
|||||
RESPOSTA DA CHEFIA |
RESPOSTA PROPOSTA PELO SERVIDOR |
|||||
--------------------------------------------- |
----------------------------- |
|||||
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR |
||||||
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
||||||
DEFERIDO |
|
INDEFERIDO |
|
|||
JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO |
||||||
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
||||||
|
||||||
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
||||||
META |
||||||
NOTA DA META |
NOTA PROPOSTA PELO SERVIDOR |
|||||
--------------------------------------------- |
----------------------------- |
|||||
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR |
||||||
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
||||||
DEFERIDO |
|
INDEFERIDO |
|
|||
JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO |
||||||
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
||||||
PROBLEMA OU IRREGULARIDADE |
||||||
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR |
||||||
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
||||||
DEFERIDO |
|
INDEFERIDO |
|
|||
JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO |
||||||
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
||||||
Recife, _____ de __________ de _____
Membros da CAP:
(assinaturas)
----------------------------------------------------------------------------------------