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Portaria Conjunta SRHE/COMPESA 03 - 03/08/2010 |
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PORTARIA CONJUNTA SRHE/COMPESA nº 03, de 03 de agosto de 2010.
O Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos e o Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, no uso das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pela Lei Estadual nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.968, de 15 de dezembro de 2009, e seu Estatuto Social,
RESOLVEM:
Art 1º PRORROGAR por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a Comissão, constituída pela Portaria Conjunta SRHE/Compesa nº 02 de 21 de maio de 2010, publicada no D.O.E. em 03 de junho de 2010, elaborar o Relatório de Obra Conclusa – ROC da Adutora Luiz Gonzaga, construída no âmbito do Programa PROÁGUA/Semi-árido, através do Convênio nº 030/2003 – firmado com o Ministério da Integração.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos Secretário
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA Companhia Pernambucana de Saneamento Presidente
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