Portaria Conjunta SRHE/APAC 05 - 22/08/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de agosto de 2011

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS E AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA

PORTARIA CONJUNTA SRHE/APAC nº 05, de 22 de agosto de 2011.

O Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos e o Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011, e pela Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, respectivamente, RESOLVEM

Art 1º – CONSTITUIR comissão, sem atribuição de gratificação específica, para praticar todos os atos necessários à desapropriação das áreas de terra para construção das Barragens Gatos, no Município de Lagoa dos Gatos, Panelas II, no Município de Cupira e Serro Azul, em áreas de terras dos Municípios de Catende, Palmares e Bonito, declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pelos Decretos nº 34.405, de 12 de abril de 2011, 34.406, de 12 de abril de 2011, e 36.388, de 06 de abril de 2011, respectivamente.

Art. 2º – DESIGNAR para compor a comissão os servidores Clarissa Novôa Faria, matrícula SRHE nº 306.889-7, Eduardo Rodrigues Barros, matrícula SRHE nº 261.901-6, Gileno Feitosa Barbosa, matrícula SRHE nº 269.899-4, e Danielli Melo Moura, matrícula APAC nº 100.510, sob a presidência do primeiro.

Parágrafo Único – Nos seus afastamentos e impedimentos a Presidente será substituída pelo membro Eduardo Rodrigues Barros.

Art. 3º - A comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para concluir os trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos

Secretário

MARCELO CAUÁS ASFORA

Agência Pernambucana de Águas e Clima

Diretor Presidente