Portaria Conjunta SAD/SES 095 - 26/06/2018

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Portaria Conjunta SAD/SES nº 095, de 26 de junho de 2018.

 

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista Ofício TC/NAE Nº 483/2018, advindo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE resolvem:

 

 

I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES nº 073, de 22 de maio de 2018, o item 4.10, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“4.10. O candidato que concorrer às vagas de pessoas com deficiências que, no decorrer do desempenho de suas funções, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições da função terá seu contrato rescindido.

 

II.Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES nº 073, de 22 de maio de 2018.

 

III.Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretária de Administração em exercício

 

 

 

 

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR

Secretário de Saúde