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Portaria Conjunta SAD/SES 077 - 18/12/2019 |
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PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 077, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 48.278, de 25 de novembro de 2019, e a Resolução nº 032/2019, de 08 de julho de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada através do Ato nº 7564, de 21 de outubro de 2019, publicado no DOE de 22 de outubro de 2019, RESOLVEM:
I. Abrir Seleção Pública Simplifi cada para a contratação temporária de 05 (cinco) profi ssionais de níveis Superior e Médio de diversas áreas, para atender a necessidade de interesse público da Escola de Saúde Pública de Pernambuco, da Secretaria de Saúde, de acordo com o quadro de vagas constante do ANEXO I deste Edital,observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II. Determinar que a Seleção Pública Simplifi cada de que trata o item anterior terá prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por até igual período, a contar da homologação do resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.
III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
IV. Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pela Secretaria de Saúde, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, avaliação do plano de trabalho, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.
V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta terá duração de até 12 (doze) meses, ou estará condicionada ao tempo de realização dos cursos ao qual o contratado estará vinculado, podendo ser prorrogada por iguais períodos, conforme necessidade da Secretaria de Saúde, observados os prazos da Lei nº 14.547, de 2011.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS Secretária de Administração ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO Secretário de Saúde |