Portaria Conjunta SAD/SEINFRA 42

Portaria Conjunta SAD/SEINFRA 42 - 30/03/2022

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PORTARIA CONJUNTA SAD/SEINFRA Nº 042, DE 30 DE MARÇO DE 2022

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, RESOLVEM:

I –Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SEINFRA Nº 037, de 25 de março de 2022, o item 2.1.4, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2. DA FUNÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

2.1.4 Função: Analista de Obras Rodoviárias e Hídricas.

a)	Gerir, acompanhar e monitorarconvênios, contratos de repasse e termos de compromisso, estaduais e federais de RecursosHídricos, desdesuaimplantação a suaexecução e no apoionaprestação de contas;

b)	atuar no monitoramento e processamento de emendasestaduais e federais;

c)	Dirigir, organizar, acompanhar, coordenar e distribuirostrabalhosprestadospelosengenheiros que acompanhamobras e serviços de engenharia da SEINFRA;

d)	Analisarprojetos de engenharia;

e)	Estudar e proporsoluções de engenharia para melhoramento da malharodoviária;

f)	Gerir e fiscalizarprojetos, obras e serviços de engenhariadesignados pela autoridade superior;

g)	Desenvolverprojetos de engenharia;

h)	ElaborarTermos de Referência para contratação de obra e serviços de engenharia;

i)	Elaborarrelatórios de fiscalização;

j)	Realizarlevantamentos, visitas, análisestécnicas e demandas de engenharia e arquitetura;

k)	Desempenharfunções de coparticipação que possamgerirobras e projetos de pavimentação e de aeródromos.

l)	Gerir, acompanhar, fiscalizar e monitorar obras e programas de infraestrutura hídrica.

II –Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SEINFRA Nº 037, de 25 de março de 2022, o item 2.2, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.2 REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

a.V) Função:Analista de Projetos: Diploma ou Declaração de conclusão deCurso de Graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo Órgão competente, com inscrição em condições regulares no Conselho de representação da categoria profissional (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/PE e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU).

III –Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SEINFRA Nº 037, de 25 de março de 2022, o item 9.2.1, que passa a vigorar com a seguinte redação:

9. DA CONTRATAÇÃO

9.2.1. A convocação para as contratações se dará através do site https://www.seinfra.pe.gov.br/ e do e-mail informado constante na ficha de inscrição do candidato aprovado, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida em virtude de inexatidão no endereço eletrônico informado.

IV –Observadasas disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SEINFRA Nº 037, de 25 de março de 2022.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretária de Administração

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE

Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos