Portaria Conjunta SAD/SEFAZ/SDS 112 - 21/10/2010

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo           Recife, 27 de outubro de 2010

 

PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 112 DE 21/10/2010

 

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º. do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº 30.218 de 15/02/2007,

 

RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diárias, por dia trabalhado (sábados, domingos e feriados), os militares e servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação Verão) que ocorrerá durante o período de 04/09/10 a 31/12/10.

 

BENEFICIÁRIO

VALOR R$

1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior.

MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente aspirante oficial.

54,01

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.

MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.

54,01

 

Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

Secretário de Administração

 

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

 

WILSON SALLES DAMAZIO

Secretário de Defesa Social