Portaria Conjunta SAD/SEFAZ 17 DE 03/03/2015

Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 17, de 03 de março de 2015.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA FAZENDA resolvem:

I.	Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 109, de 25 de novembro de 2014, o item III, que institui Comissão responsável pela Coordenação do Concurso, na forma que segue:

Nome	Cargo	Órgão
Marília Raquel Simões Lins	Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais	SAD
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra	Gestor Governamental – Especialidade Administrativa	SAD
Ana Paula de Albuquerque Xavier	Superintendente de Gestão de Pessoas	SEFAZ
Gláucia Maria de Souza Araújo Ferraz	Gerente de Desenvolvimento de Pessoas	SEFAZ
Wilton Luiz Cabral Ribeiro	Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual	SEFAZ
Flávio de Carvalho Ferreira	Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual	SEFAZ

II.	Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 109, de 25 de novembro de 2014, no conteúdo programático, os Conhecimentos Específicos – Disciplinas da Prova 2 (P2), Legislação Tributária do Estado de Pernambuco, item 2, na forma que segue:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - DISCIPLINAS DA PROVA 2 (P2)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2. Lei Estadual nº 11.408/96 e alterações - estabelece normas referentes ao ICMS com base a Lei Complementar 87/96;

III.	Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 109, de 25 de novembro de 2014.

IV.	Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Milton Coelho da Silva Neto

Secretário de Administração

Márcio Stefanni Monteiro Morais

Secretário da Fazenda