Portaria Conjunta SAD/IRH 24

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de março de 2010

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei Complementar nº 140, de 03/07/2009, e no parágrafo único do art. 2º e no art. 4º do Decreto nº 34.329, de 02/12/2009,

I. Estabelecer a metodologia e os procedimentos a serem adotados para a avaliação de desempenho funcional prevista nos arts. 10 e 11 da Lei Complementar nº 140, de 03/07/2009, e no parágrafo único do art. 2º e no art. 4º do Decreto nº 34.329, de 02/12/2009, destinada ao pagamento da gratificação de desempenho, aos servidores públicos estaduais com efetivo exercício nas unidades do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, em razão de sua participação no serviço.

II. Determinar que a avaliação de desempenho de que trata o item anterior será realizada pela chefia imediata, devendo o servidor também preencher campos a serem considerados, para o resultado final.

III. Esclarecer que, para a avaliação de desempenho regulada nesta Portaria, deverá ser utilizado sistema informatizado, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – CPDI do IRH.

IV. Informar que o resultado final da avaliação de desempenho obedecerá à seguinte equação:

a) assiduidade e permanência no local de trabalho: comparecimento e permanência regular, no posto de trabalho, observada a jornada de trabalho estabelecida, a ocorrência de faltas ou ausências momentâneas, durante o expediente, com e sem justificativa;

b) pontualidade: cumprimento dos horários de trabalho estabelecidos, observada a ocorrência de atrasos ou saídas antecipadas, com e sem justificativa;

c) cumprimento de metas: cumprimento dos objetivos estabelecidos, nos prazos fixados para a unidade de trabalho, com iniciativa, capacidade de humanização, inteligência emocional e habilidade técnica, observadas as definições a seguir:

1. cumprimento dos objetivos estabelecidos, nos prazos fixados para a unidade de trabalho;

2. iniciativa: capacidade de pensar e agir eficazmente no desempenho de suas atividades, inclusive, diante de eventual ausência de normas, orientação superior ou situações imprevistas, evitando problemas no ambiente de trabalho;

3. capacidade de humanização: tomada de atitudes humanitárias e positivas para com a equipe, chefias e usuários;

4. inteligência emocional: relacionamento interpessoal, com respeito e habilidade, apresentando resposta emocional adequada nas diferentes situações, mantendo comportamento condizente com o ambiente de trabalho e com a função exercida, bem como respeitando o espaço institucional e os integrantes da equipe e usuários do SASSEPE.

5. habilidade técnica: possuir competência técnica e procedimental dentro de sua área de atuação. Conhecer os processos e rotinas de trabalho.

VI. Os requisitos serão avaliados em graus, aos quais corresponde um conceito pré-estabelecido de desempenho, fixado em ordem decrescente, da seguinte forma:

c) Grau C: atende às expectativas, de forma aceitável, precisando melhorar o desempenho; e

VII. A cada grau corresponderá uma pontuação específica, atribuída em decorrência da importância do requisito avaliado, observada a seguinte ordem, por cargo ou função:

a) para médicos e cirurgiões dentistas: habilidade técnica, assiduidade, inteligência emocional, cumprimento dos objetivos estabelecidos, nos prazos fixados para a unidade de trabalho, capacidade de humanização, pontualidade e iniciativa;

b) para os cargos e funções de nível superior: habilidade técnica, assiduidade, pontualidade, iniciativa, cumprimento dos objetivos estabelecidos, nos prazos fixados para a unidade de trabalho, inteligência emocional e capacidade de humanização.

c) para os cargos e funções de nível técnico, médio e fundamental: habilidade técnica, assiduidade, pontualidade, iniciativa, inteligência emocional, capacidade de humanização e cumprimento dos objetivos estabelecidos, nos prazos fixados para a unidade de trabalho.

d) servidores designados para funções gratificadas de apoio e supervisão: habilidade técnica, cumprimento dos objetivos estabelecidos, nos prazos fixados para a unidade de trabalho, iniciativa, inteligência emocional, capacidade de humanização, assiduidade e pontualidade.

VIII. A pontuação dos graus A, B, C e D de que trata o item VI desta Portaria será variável, em função da ordem de precedência do requisito, e fixada em intervalos correspondentes a 25% (por cento) do maior ponto possível, nas seguintes condições:

ORDEM DE PRECEDÊNCIA	PONTOS DE CADA GRAU CORRESPONDENTES À ORDEM DE PRECEDÊNCIA DO FATOR
ORDEM DE PRECEDÊNCIA	A	B	C	D
1º	70	52,5	35	17,5
2º	60	45	30	15
3º	50	37,5	25	12,5
4º	40	30	20	10
5º	30	22,5	15	7,5
6º	20	15	10	5
7º	10	7,5	5	2,5

IX. O pagamento da gratificação fica condicionado ao resultado da avaliação final, cuja pontuação máxima corresponderá a 280 (duzentos e oitenta) pontos, observado o seguinte:

a) resultado final abaixo de 139 (cento e trinta e nove) pontos: o servidor não receberá gratificação;

b) resultado final entre 140 (cento e quarenta) e 209 (duzentos e nove) pontos: o servidor receberá 75% (setenta e cinco por cento) da gratificação;

c) resultado final igual ou superior a 210 (duzentos e dez) dos pontos: o servidor receberá 100% (cem por cento) da gratificação.

X. A homologação do resultado final da avaliação de desempenho caberá à autoridade máxima do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco, ou por outra por ela delegada.

XI. O servidor será notificado sobre a pontuação que lhe for atribuída, podendo pedir reconsideração, em até 03 (três) dias, à autoridade que homologou a avaliação, cuja decisão será emitida em igual prazo.

XII. O resultado da avaliação, os recursos interpostos, o formulário de avaliação e os critérios utilizados na avaliação serão arquivados na pasta funcional do servidor, permitida a consulta, a qualquer tempo.

XIII. Caberá à Diretoria do Hospital dos Servidores do Estado – DHSE, à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos – CGRH e à Diretoria de Assistência à Saúde dos Servidores – DASS a implantação, capacitação, divulgação e execução do Sistema de Avaliação do Desempenho dos servidores a que se refere esta Portaria.

XIV. O montante destinado ao pagamento da gratificação de desempenho de que trata esta Portaria corresponderá, para o exercício de 2010, a R$ 418.339,28 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), observados os seguintes valores máximos a serem percebidos, por cada servidor:

a) R$ 486,82 (quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos): médicos e cirurgiões dentistas;

b) R$ 486,82 (quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos): servidores designados para chefia de unidade;

c) R$ 386,82 (trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos): servidores designados para chefia de núcleo;

d) R$ 386,82 (trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos): servidores ocupantes de cargo ou função de nível superior, salvo médico e cirurgião dentista;

e) R$ 200,00 (duzentos reais): servidores ocupantes de cargo ou função de nível técnico, médio e fundamental.