Portaria CASA CIVIL 18 - 12/09/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo              Recife, 14 de setembro de 2011

PORTARIA Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

Constitui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 3º e 4º do Decreto Estadual nº 36.643, de 09 de junho de 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a realizar-se entre os dias 02 a 04 de abril de 2012, no Município do Recife, neste Estado.

Art. 2º. A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social será composta por representantes da sociedade civil, do Poder Público e dos conselhos de políticas públicas, indicados pelas entidades relacionadas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º. A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social será presidida pelo Secretário da Secretaria da Casa Civil.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a presidência da Comissão Organizadora caberá ao Secretário da Controladoria Geral do Estado.

Art. 4º. A Coordenação Executiva da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social será exercida pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, mediante a Coordenação Executora de Realização da Etapa Estadual, e pela Secretaria de Articulação Social e Regional, mediante a Coordenação Executora de Apoio aos Eventos Regionais.

Art. 5º. A participação na Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante.

Art. 6º. Compete à Comissão Organizadora:

I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, respondendo por seus aspectos técnicos e políticos;

II - atuar junto à Coordenação Executiva na formulação, discussão e na proposição de iniciativas referentes à organização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social;

III - acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período;

IV - formular, avaliar e validar propostas de temário central, eixos temáticos e o roteiro de discussão a serem debatidos nas diferentes modalidades e níveis da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social;

V - mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes membros, no âmbito de sua atuação nos municípios, para preparação e participação nas etapas preparatórias da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social;

VI - acompanhar, orientar e monitorar o trabalho das Comissões Organizadoras nos municípios;

VII - deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação dos(as) interessados(as), de expositores(as) e debatedores(as) da Etapa Estadual;

VIII - definir a pauta, os expositores, convidados e observadores para a Etapa Estadual da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social;

IX - aprovar o Caderno de Propostas da Etapa Estadual, a proposta metodológica e a programação da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social;

X - acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social;

XI - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados;

XII - aprovar o relatório final da Etapa Estadual, bem como dar publicidade e encaminhá-lo ao Governador e aos Secretários de Estado;

XIII - discutir e deliberar sobre os casos omissos e conflitantes relativos à 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social.

Art. 7º. A Comissão Organizadora realizará reuniões periódicas para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social.

Art. 8º. Cada membro da Comissão Organizadora custeará suas próprias despesas.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA CASA CIVIL, em 12 de setembro de 2011.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

Secretário da Casa Civil

Presidente da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL:

a) Representantes do Poder Público:

1. Secretaria da Casa Civil;

2. Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SCGE;

3. Secretaria de Articulação Social e Regional - SEART;

4. Secretaria de Planejamento e Gestão –SEPLAG;

5. Controladoria Geral da União – Regional Pernambuco – CGU/PE;

6. Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE;

7. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco- TCE/PE;

8. Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE

9. Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE;

10. AssemblEia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE.

b) Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas:

1. Conselho Estadual de Direitos Humanos;

2. Conselho Estadual de Saúde;

3. Conselho Estadual de Educação;

4. Conselho Estadual da Criança e Adolescente.

c) Representantes da Sociedade Civil:

1. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais –ABONG;

2. Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE;

3. Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE;

4. Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDEHEC;

5. Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF;

6. Centro das Mulheres do Cabo – CMC;

7. Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá;

8. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste 2 – CNBBNE2;

9. Central Única dos Trabalhadores – CUT,

10. Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social - ETAPAS;

11. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE;

12. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco – FETAPE;

13. Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE;

14. Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco – FOCCO-PE;

15. Fórum do Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social – Prezeis;

16. Observatório do Recife;

17. Instituto Brasileiro Pró-Cidadania;

18. Promotoras Legais Populares de Pernambuco;

19. Sindicato dos Jornalistas do Estado de Pernambuco – SINJOPE;

20. União Geral dos Trabalhadores – UGT;

21. União dos Estudantes de Pernambuco – UEP.