PORTARIA 104/2010 - FUNASE.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo              Recife, 05 de junho de 2010

PORTARIA Nº 104 /10.

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço e, de acordo com o Decreto Governamental nº. 26.900 de 12 de Julho de 2004, publicado no DOE, em 13.07.04, e Edital de Seleção Pública Simplificada publicada pela Portaria SARE/FUNDAC nº. 30/2004 de 06.08.2004, RESOLVE:

I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido, pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº. 049/2003, os classificados e contratados em JUNHO DE 2006, conforme anexo I e II.

II – Determinar que a Renovação dar-se a partir da data/dia de Junho/2010 da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério da CONTRATANTE, conforme o Art. 17 da Lei Complementar nº. 131 de 11 de dezembro de 2008.

III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01 de junho de 2010.

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 04 de junho de 2010.

ALBERTO VINÍCIUS MELO DO NASCIMENTO

DIRETOR PRESIDENTE

ANEXO I – ÁREA SÓCIOEDUCATIVA

Unidade: CASE/JABOATÃO

Unidade: CASE/ABREU E LIMA

Unidade: CASE/CENIP – ARCOVERDE

Unidade: CASE/CABO

ANEXO II – ÁREA PROTETIVA

Unidade: CASA DA MADALENA

Unidade: CGRAN