Diário Oficial do Estado de Pernambuco Recife, 10 de novembro de 2010
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 231/10.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço e, de acordo com o Decreto Governamental nº. 26.900 de 12 de Julho de 2004, publicado no DOE, em 13.07.04, e Edital de Seleção Pública Simplificada publicada pela Portaria SARE/FUNDAC nº. 30/2004 de 06.08.2004, RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido, pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº. 049/2003, o classificado e contratado em OUTUBRO 2006, conforme anexo I.
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir da data/dia de NOVEMBRO/2010 da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério da CONTRATANTE, conforme o Art. 17 da Lei Complementar nº. 131 de 11 de dezembro de 2008.
Publique-se e Cumpra-se.
Recife, 05 de novembro de 2010.
ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO
Diretor Presidente