Portaria SAD 181 - 04/02/2009

10        Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo        Recife, 06 de fevereiro de 2009

PORTARIA SAD Nº 181, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

considerando o disposto nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 32.948, de 19 de janeiro de 2009;

considerando as autorizações já deferidas pelo Conselho Superior de Política de Pessoal – CSPP;

considerando, finalmente, a necessidade de tornar público o quantitativo de vagas autorizadas;

RESOLVE:

Art. 1º O quantitativo de vagas existentes no Quadro de Estagiários do Poder Executivo do Estado de Pernambuco é o estabelecido nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Os órgãos e entidades constantes do Anexo I desta Portaria estão subordinados ao contrato firmado pela Secretaria de Administração com o agente de integração a ser definido em procedimento licitatório próprio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Secretário de Administração

ANEXO I – QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, INCLUSIVE FUNDACIONAL, QUE RECEBEM RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL

ANEXO II – QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, INCLUSIVE FUNDACIONAL, QUE NÃO RECEBEM RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL