Portaria SAD 115 - 23/01/2009

3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 24 de Janeiro de 2009

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e à vista da proposição da Comissão de Coordenação do concurso público, instituída pela Portaria nº 919, de 30 de junho de 2008, torna público o REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, segunda etapa do concurso público, previsto no item 16.5 do Edital nº 1 – SAD, de 19 de dezembro de 2008, conforme a seguir especificado.

CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NOS CARGOS DE ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E ANALISTA DE CONTROLE INTERNO (EDITAL Nº 1 – SAD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008).

Art. 1º Este Regulamento dispõe sobre o Programa de Formação para ingresso nos cargos de Analista em Gestão Administrativa, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e Analista de Controle Interno, correspondente à segunda etapa do concurso público de que trata o Edital nº 1 – SAD, de 19 de dezembro de 2008, publicado no DOE de 20 de dezembro de 2008, que reger-se-á, ainda, pelo edital de convocação para a matrícula. Parágrafo único. O Programa de Formação será executado por instituição de reconhecida experiência, a ser contratada pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco.

Art. 2º Este Regulamento estabelece a carga horária, a Grade Curricular, a frequência e o rendimento mínimos exigidos para realização e aprovação, para cada cargo/especialidade, no Programa de Formação.

Art. 3º O Programa de Formação, de que trata o item 16 do Edital nº 1 – SAD, de 19 de dezembro de 2008, tem caráter eliminatório e por objetivo geral transmitir aos candidatos participantes conhecimentos técnico-operacionais necessários para fundamentar o desempenho adequado das atribuições inerentes aos cargos.

Art. 4º A carga horária do Programa de Formação é de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula.

Art. 5º O Programa de Formação será realizado em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Art. 6º A Grade Curricular do Programa de Formação será composta de disciplinas que abordarão desenvolvimento humano-organizacional e técnico-profissional, com hora-aula de 50 (cinqüenta minutos), e de acordo com as disposições abaixo:

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
Relacionamento Interpessoal	15 h
Administração de Conflitos	15 h
Gestão Pública Estadual	20 h
TOTAL	50 h

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
Tópicos da Moderna Administração Pública	15 h
Políticas de Gestão Pública	15 h
Gestão Contábil e Financeira da Administração Pública	30 h
Gestão de Pessoas na Administração Pública	30 h
Tecnologia da Informação na Gestão pública	25 h
Ética e Responsabilidade Social na Administração Pública	15 h
Gestão de Materiais	30 h
Contratos Administrativos	30 h
TOTAL	190 h

II - Cargo: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão(Redação dada pela Portaria SAD 930/2009)

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA (h/a)
Processo de Interação e Competência Interpessoal	08
Gestão e Negociação de Conflitos	04
Gestão e Marketing Pessoal	04
Técnicas de Apresentação, Condução de Reuniões e Consultoria Organizacional	08
TOTAL

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA (h/a)
Excel Avançado	32
Orçamento Público	40
Administração Estratégica	40
Tópicos Especiais em Gestão	40
Gestão para Resultados	40
Gerenciamento de Projetos	24
TOTAL

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA (h/a)
Processo de Interação e Competência Interpessoal	08
Gestão e Negociação de Conflitos	04
Gestão e Marketing Pessoal	04
Técnicas de Apresentação, Condução de Reuniões e Consultoria Organizacional	08
TOTAL	24

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA (h/a)
Excel Avançado	36
Orçamento Público	40
Administração Estratégica	40
Gestão para Resultados	60
Gerenciamento de Projetos	40
TOTAL	216

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
Abertura do Curso de Formação e apresentação do Regulamento do Curso	04 h
Integração e Relacionamento Interpessoal	04 h
Administração Pública do Governo do Estado de Pernambuco	02 h
Direitos e Deveres do Servidor Público do Governo do Estado de Pernambuco	04 h
Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Pernambuco	02 h
TOTAL	16 h

ESPECIALIDADE	DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
DISCIPLINAS COMUNS A TODAS AS EPECIALIDADES	Técnicas de Redação para Elaboração de Relatórios de Auditoria	24 h
	Tecnologia da Informação Aplicada em Atividade de Controladoria	40 h
	Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira	30 h
	Sistema e-fisco	20 h
	Legislação Aplicada em Atividade de Controladoria	40 h
	Auditoria Governamental	30
Finanças Públicas	Auditoria Operacional e de Programas de Governo	40 h
Obras Públicas	Auditoria de Obras Públicas	40 h
Tecnologia da Informação	Auditoria de Tecnologia da Informação	40 h
TOTAL POR ESPECIALIDADE		224 H

Parágrafo único. Tendo em vista o caráter eliminatório previsto no art. 3º, os candidatos serão avaliados nas disciplinas acima previstas para os respectivos cargos e constantes do Módulo II – Desenvolvimento Técnico-Profissional da Grade Curricular do Programa de Formação.

Art. 7º As avaliações das disciplinas poderão incluir questões objetivas ou discursivas e deverão observar:

I - As duas últimas horas-aula da carga horária total de cada disciplina corresponderão à aplicação de avaliação para aferição do desempenho dos candidatos.

II - O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter a qualquer das provas, receberá nota 0 (zero) e será automaticamente eliminado do concurso público.

III – Do resultado de cada avaliação caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a publicação do resultado, perante a entidade executora do programa de formação, observando ainda clareza, consistência e objetividade no pedido.

Parágrafo único. Os recursos impetrados serão preliminarmente indeferidos se não observarem as disposições contidas no item III deste artigo.

III – Do resultado de cada avaliação caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado, perante a entidade executora do programa de formação, observando, ainda, a clareza, consistência e objetividade no pedido.

Parágrafo único. Os recursos impetrados serão preliminarmente indeferidos se não observarem as disposições contidas no inciso III deste artigo.(Redação dada pela Portaria SAD 930/2009)

a) apresentar frequência total mínima de 216 (duzentas e dezesseis) horas-aula e 50% (cinqüenta por cento) de freqüência mínima em cada disciplina.

c) obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete). Esta média corresponderá à soma das notas obtidas em cada disciplina, dividida pelo total de disciplinas avaliadas para cada cargo.

Parágrafo único. O candidato que deixar de obter qualquer um dos requisitos previstos nas alíneas deste artigo, estará automaticamente eliminado do concurso público.

Art. 9º A duração normal da atividade diária em sala de aula será de 8 (oito) horas.

Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pela instituição executora do Programa de Formação em comum acordo com a Comissão do Concurso, constituída segundo a Portaria SAD nº 919, de 30 de junho de 2008, dando-se ampla publicidade às suas decisões.