Lei Complementar 370 - 21/09/2017

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LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

 

Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º As Grades de Vencimento Base atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar de Registro do Comércio, de Assistente de Registro do Comércio e de Analista de Registro do Comércio, integrantes do Grupo Ocupacional de Registro do Comércio – GORC, recepcionado pela Lei Complementar nº 186, de 1º de novembro de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos dos Anexos I ao XVIII, nas respectivas datas neles indicadas, definindo-se, ainda, que seus efeitos dar-se-ão:

 

I - a partir de 1º de agosto de 2017, relativamente aos Anexos I ao VI;

 

II - a partir de 1º de janeiro de 2018, relativamente aos Anexos VII ao XII; e

 

III - a partir de 1º de junho de 2018, relativamente aos Anexos XIII ao XVIII.

 

Art. 2º Os valores nominais da Parcela Variável de Remuneração – PVR, instituída pela Lei Complementar nº 186, de 2011, passam a vigorar nos termos dos Anexos XIX a XXI, nas respectivas datas neles indicadas.

 

Art. 3º Obsevada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar são extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

 

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

 

ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 

ANEXO I

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

914,57

942,01

970,27

999,37

1.029,36

1.060,24

1.092,04

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

874,77

901,01

928,04

955,88

984,56

1.014,09

1.044,52

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

835,02

860,07

885,87

912,45

939,82

968,02

997,06

Ensino Fundamental Completo

795,26

819,11

843,69

869,00

895,07

921,92

949,58

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.146,65

1.181,04

1.216,48

1.252,97

1.290,56

1.329,28

1.369,15

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.096,74

1.129,65

1.163,54

1.198,44

1.234,39

1.271,43

1.309,57

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.046,91

1.078,32

1.110,67

1.143,99

1.178,31

1.213,66

1.250,07

Ensino Fundamental Completo

997,06

1.026,97

1.057,78

1.089,51

1.122,20

1.155,86

1.190,54

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.444,46

1.487,79

1.532,43

1.578,40

1.625,75

1.674,52

1.724,76

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.381,60

1.423,04

1.465,73

1.509,71

1.555,00

1.601,65

1.649,70

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.318,82

1.358,38

1.399,14

1.441,11

1.484,34

1.528,87

1.574,74

Ensino Fundamental Completo

1.256,02

1.293,70

1.332,51

1.372,49

1.413,66

1.456,07

1.499,75

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.828,24

1.883,09

1.939,58

1.997,77

2.057,70

2.119,44

2.183,02

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.748,68

1.801,14

1.855,17

1.910,83

1.968,15

2.027,20

2.088,01

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.669,22

1.719,30

1.770,88

1.824,01

1.878,73

1.935,09

1.993,14

Ensino Fundamental Completo

1.589,74

1.637,43

1.686,55

1.737,15

1.789,26

1.842,94

1.898,23

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO II

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.143,20

1.177,50

1.212,83

1.249,21

1.286,69

1.325,29

1.365,05

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.093,45

1.126,26

1.160,04

1.194,85

1.230,69

1.267,61

1.305,64

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.043,77

1.075,08

1.107,33

1.140,55

1.174,77

1.210,01

1.246,32

Ensino Fundamental Completo

994,07

1.023,89

1.054,60

1.086,24

1.118,83

1.152,39

1.186,97

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.433,30

1.476,30

1.520,59

1.566,20

1.613,19

1.661,59

1.711,43

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.370,92

1.412,05

1.454,41

1.498,04

1.542,98

1.589,27

1.636,95

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.308,63

1.347,89

1.388,33

1.429,98

1.472,88

1.517,06

1.562,57

Ensino Fundamental Completo

1.246,32

1.283,70

1.322,22

1.361,88

1.402,74

1.444,82

1.488,17

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.805,56

1.859,73

1.915,52

1.972,99

2.032,18

2.093,14

2.155,94

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.726,98

1.778,79

1.832,16

1.887,12

1.943,74

2.002,05

2.062,11

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.648,52

1.697,97

1.748,91

1.801,38

1.855,42

1.911,08

1.968,41

Ensino Fundamental Completo

1.570,01

1.617,12

1.665,63

1.715,60

1.767,07

1.820,08

1.874,68

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.285,29

2.353,85

2.424,47

2.497,20

2.572,12

2.649,28

2.728,76

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.185,84

2.251,41

2.318,95

2.388,52

2.460,18

2.533,98

2.610,00

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.086,52

2.149,11

2.213,59

2.279,99

2.348,39

2.418,85

2.491,41

Ensino Fundamental Completo

1.987,16

2.046,78

2.108,18

2.171,42

2.236,57

2.303,66

2.372,77

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO III

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.242,80

1.280,08

1.318,48

1.358,04

1.398,78

1.440,74

1.483,96

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.188,71

1.224,37

1.261,10

1.298,94

1.337,90

1.378,04

1.419,38

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.134,70

1.168,74

1.203,80

1.239,92

1.277,11

1.315,43

1.354,89

Ensino Médio Completo

1.080,66

1.113,08

1.146,48

1.180,87

1.216,30

1.252,79

1.290,37

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.558,16

1.604,91

1.653,05

1.702,65

1.753,72

1.806,34

1.860,53

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.490,35

1.535,06

1.581,11

1.628,55

1.677,40

1.727,73

1.779,56

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.422,63

1.465,31

1.509,27

1.554,55

1.601,19

1.649,22

1.698,70

Ensino Médio Completo

1.354,89

1.395,54

1.437,40

1.480,52

1.524,94

1.570,69

1.617,81

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.962,86

2.021,74

2.082,39

2.144,87

2.209,21

2.275,49

2.343,75

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.877,43

1.933,76

1.991,77

2.051,52

2.113,07

2.176,46

2.241,75

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.792,13

1.845,89

1.901,27

1.958,31

2.017,05

2.077,57

2.139,89

Ensino Médio Completo

1.706,79

1.757,99

1.810,73

1.865,05

1.921,00

1.978,63

2.037,99

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.484,38

2.558,91

2.635,68

2.714,75

2.796,19

2.880,07

2.966,48

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.376,26

2.447,55

2.520,97

2.596,60

2.674,50

2.754,73

2.837,38

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.268,29

2.336,34

2.406,43

2.478,62

2.552,98

2.629,57

2.708,45

Ensino Médio Completo

2.160,27

2.225,08

2.291,83

2.360,59

2.431,41

2.504,35

2.579,48

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO IV

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.553,50

1.600,10

1.648,10

1.697,55

1.748,47

1.800,93

1.854,95

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.485,89

1.530,46

1.576,38

1.623,67

1.672,38

1.722,55

1.774,23

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.418,37

1.460,92

1.504,75

1.549,89

1.596,39

1.644,28

1.693,61

Ensino Médio Completo

1.350,83

1.391,36

1.433,10

1.476,09

1.520,37

1.565,98

1.612,96

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.947,70

2.006,13

2.066,32

2.128,31

2.192,16

2.257,92

2.325,66

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.862,94

1.918,83

1.976,39

2.035,68

2.096,75

2.159,66

2.224,45

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.778,29

1.831,64

1.886,59

1.943,19

2.001,48

2.061,53

2.123,37

Ensino Médio Completo

1.693,61

1.744,42

1.796,75

1.850,65

1.906,17

1.963,36

2.022,26

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.453,57

2.527,18

2.602,99

2.681,08

2.761,51

2.844,36

2.929,69

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.346,79

2.417,19

2.489,71

2.564,40

2.641,33

2.720,57

2.802,19

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.240,16

2.307,36

2.376,58

2.447,88

2.521,32

2.596,96

2.674,87

Ensino Médio Completo

2.133,48

2.197,49

2.263,41

2.331,32

2.401,26

2.473,29

2.547,49

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.105,47

3.198,64

3.294,59

3.393,43

3.495,24

3.600,09

3.708,10

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.970,32

3.059,43

3.151,21

3.245,75

3.343,12

3.443,42

3.546,72

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.835,36

2.920,42

3.008,03

3.098,27

3.191,22

3.286,96

3.385,57

Ensino Médio Completo

2.700,34

2.781,35

2.864,79

2.950,74

3.039,26

3.130,44

3.224,35

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO V

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

2.274,32

2.342,55

2.412,83

2.485,21

2.559,77

2.636,56

2.715,66

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

2.175,34

2.240,60

2.307,82

2.377,06

2.448,37

2.521,82

2.597,47

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

2.076,50

2.138,80

2.202,96

2.269,05

2.337,12

2.407,23

2.479,45

Graduação

1.977,62

2.036,95

2.098,06

2.161,00

2.225,83

2.292,60

2.361,38

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

2.851,44

2.936,98

3.025,09

3.115,85

3.209,32

3.305,60

3.404,77

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

2.727,35

2.809,17

2.893,44

2.980,24

3.069,65

3.161,74

3.256,59

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

2.603,42

2.681,53

2.761,97

2.844,83

2.930,18

3.018,08

3.108,62

Graduação

2.479,45

2.553,83

2.630,45

2.709,36

2.790,64

2.874,36

2.960,59

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

3.592,03

3.699,79

3.810,79

3.925,11

4.042,86

4.164,15

4.289,07

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.435,71

3.538,78

3.644,94

3.754,29

3.866,92

3.982,93

4.102,41

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

3.279,60

3.377,99

3.479,33

3.583,70

3.691,22

3.801,95

3.916,01

Graduação

3.123,43

3.217,13

3.313,64

3.413,05

3.515,44

3.620,91

3.729,53

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.546,42

4.682,81

4.823,29

4.967,99

5.117,03

5.270,54

5.428,66

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.348,56

4.479,01

4.613,39

4.751,79

4.894,34

5.041,17

5.192,41

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.150,97

4.275,50

4.403,77

4.535,88

4.671,96

4.812,11

4.956,48

Graduação

3.953,31

4.071,91

4.194,06

4.319,88

4.449,48

4.582,97

4.720,45

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO VI

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

2.842,89

2.928,18

3.016,03

3.106,51

3.199,70

3.295,69

3.394,56

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

2.719,17

2.800,75

2.884,77

2.971,31

3.060,45

3.152,27

3.246,83

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

2.595,62

2.673,49

2.753,69

2.836,30

2.921,39

3.009,04

3.099,31

Graduação

2.472,02

2.546,18

2.622,57

2.701,24

2.782,28

2.865,75

2.951,72

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

3.564,29

3.671,22

3.781,36

3.894,80

4.011,64

4.131,99

4.255,95

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.409,18

3.511,45

3.616,79

3.725,30

3.837,06

3.952,17

4.070,73

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

3.254,27

3.351,90

3.452,46

3.556,03

3.662,71

3.772,59

3.885,77

Graduação

3.099,31

3.192,29

3.288,05

3.386,70

3.488,30

3.592,95

3.700,73

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.490,03

4.624,73

4.763,47

4.906,38

5.053,57

5.205,17

5.361,33

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.294,62

4.423,46

4.556,17

4.692,85

4.833,64

4.978,65

5.128,01

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.099,49

4.222,47

4.349,15

4.479,62

4.614,01

4.752,43

4.895,00

Graduação

3.904,27

4.021,40

4.142,04

4.266,31

4.394,30

4.526,12

4.661,91

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.683,01

5.853,50

6.029,10

6.209,98

6.396,28

6.588,17

6.785,81

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.435,69

5.598,76

5.766,72

5.939,72

6.117,91

6.301,45

6.490,49

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.188,70

5.344,36

5.504,70

5.669,84

5.839,93

6.015,13

6.195,58

Graduação

4.941,62

5.089,87

5.242,57

5.399,84

5.561,84

5.728,69

5.900,56

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO VII

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

960,30

989,11

1.018,78

1.049,34

1.080,82

1.113,25

1.146,65

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

918,51

946,06

974,44

1.003,68

1.033,79

1.064,80

1.096,74

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

876,77

903,07

930,17

958,07

986,81

1.016,42

1.046,91

Ensino Fundamental Completo

835,02

860,07

885,87

912,45

939,82

968,02

997,06

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.203,98

1.240,10

1.277,30

1.315,62

1.355,09

1.395,74

1.437,61

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.151,58

1.186,13

1.221,71

1.258,36

1.296,11

1.335,00

1.375,05

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.099,26

1.132,23

1.166,20

1.201,19

1.237,22

1.274,34

1.312,57

Ensino Fundamental Completo

1.046,91

1.078,32

1.110,67

1.143,99

1.178,31

1.213,66

1.250,07

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.516,68

1.562,18

1.609,05

1.657,32

1.707,04

1.758,25

1.811,00

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.450,68

1.494,20

1.539,02

1.585,19

1.632,75

1.681,73

1.732,18

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.384,76

1.426,30

1.469,09

1.513,17

1.558,56

1.605,32

1.653,48

Ensino Fundamental Completo

1.318,82

1.358,38

1.399,14

1.441,11

1.484,34

1.528,87

1.574,74

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.919,66

1.977,25

2.036,56

2.097,66

2.160,59

2.225,41

2.292,17

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.836,11

1.891,20

1.947,93

2.006,37

2.066,56

2.128,56

2.192,41

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.752,69

1.805,27

1.859,42

1.915,21

1.972,66

2.031,84

2.092,80

Ensino Fundamental Completo

1.669,22

1.719,30

1.770,88

1.824,01

1.878,73

1.935,09

1.993,14

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO VIII

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.200,37

1.236,38

1.273,47

1.311,67

1.351,02

1.391,55

1.433,30

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.148,13

1.182,57

1.218,05

1.254,59

1.292,23

1.330,99

1.370,92

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.095,96

1.128,84

1.162,70

1.197,58

1.233,51

1.270,52

1.308,63

Ensino Fundamental Completo

1.043,77

1.075,08

1.107,33

1.140,55

1.174,77

1.210,01

1.246,32

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.504,96

1.550,11

1.596,62

1.644,51

1.693,85

1.744,67

1.797,01

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.439,47

1.482,65

1.527,13

1.572,95

1.620,13

1.668,74

1.718,80

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.374,06

1.415,28

1.457,74

1.501,48

1.546,52

1.592,91

1.640,70

Ensino Fundamental Completo

1.308,63

1.347,89

1.388,33

1.429,98

1.472,88

1.517,06

1.562,57

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.895,84

1.952,72

2.011,30

2.071,64

2.133,79

2.197,80

2.263,73

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.813,33

1.867,73

1.923,77

1.981,48

2.040,92

2.102,15

2.165,22

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.730,94

1.782,87

1.836,36

1.891,45

1.948,19

2.006,64

2.066,83

Ensino Fundamental Completo

1.648,52

1.697,97

1.748,91

1.801,38

1.855,42

1.911,08

1.968,41

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.399,56

2.471,54

2.545,69

2.622,06

2.700,72

2.781,74

2.865,20

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.295,13

2.363,98

2.434,90

2.507,95

2.583,19

2.660,68

2.740,50

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.190,84

2.256,57

2.324,27

2.393,99

2.465,81

2.539,79

2.615,98

Ensino Fundamental Completo

2.086,52

2.149,11

2.213,59

2.279,99

2.348,39

2.418,85

2.491,41

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO IX

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.304,94

1.344,08

1.384,41

1.425,94

1.468,72

1.512,78

1.558,16

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.248,15

1.285,59

1.324,16

1.363,88

1.404,80

1.446,94

1.490,35

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.191,43

1.227,18

1.263,99

1.301,91

1.340,97

1.381,20

1.422,63

Ensino Médio Completo

1.134,70

1.168,74

1.203,80

1.239,92

1.277,11

1.315,43

1.354,89

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.636,07

1.685,15

1.735,71

1.787,78

1.841,41

1.896,65

1.953,55

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.564,87

1.611,81

1.660,17

1.709,97

1.761,27

1.814,11

1.868,53

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.493,77

1.538,58

1.584,74

1.632,28

1.681,25

1.731,68

1.783,63

Ensino Médio Completo

1.422,63

1.465,31

1.509,27

1.554,55

1.601,19

1.649,22

1.698,70

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.061,00

2.122,83

2.186,51

2.252,11

2.319,67

2.389,26

2.460,94

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.971,30

2.030,44

2.091,36

2.154,10

2.218,72

2.285,28

2.353,84

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.881,73

1.938,19

1.996,33

2.056,22

2.117,91

2.181,44

2.246,89

Ensino Médio Completo

1.792,13

1.845,89

1.901,27

1.958,31

2.017,05

2.077,57

2.139,89

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.608,60

2.686,85

2.767,46

2.850,48

2.936,00

3.024,08

3.114,80

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.495,07

2.569,92

2.647,02

2.726,43

2.808,22

2.892,47

2.979,24

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.381,70

2.453,15

2.526,75

2.602,55

2.680,63

2.761,04

2.843,88

Ensino Médio Completo

2.268,29

2.336,34

2.406,43

2.478,62

2.552,98

2.629,57

2.708,45

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO X

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.631,17

1.680,10

1.730,51

1.782,42

1.835,90

1.890,97

1.947,70

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.560,18

1.606,99

1.655,20

1.704,85

1.756,00

1.808,68

1.862,94

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.489,29

1.533,97

1.579,99

1.627,39

1.676,21

1.726,50

1.778,29

Ensino Médio Completo

1.418,37

1.460,92

1.504,75

1.549,89

1.596,39

1.644,28

1.693,61

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.045,09

2.106,44

2.169,63

2.234,72

2.301,76

2.370,82

2.441,94

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.956,09

2.014,77

2.075,21

2.137,47

2.201,59

2.267,64

2.335,67

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.867,21

1.923,22

1.980,92

2.040,35

2.101,56

2.164,60

2.229,54

Ensino Médio Completo

1.778,29

1.831,64

1.886,59

1.943,19

2.001,48

2.061,53

2.123,37

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.576,25

2.653,54

2.733,14

2.815,14

2.899,59

2.986,58

3.076,17

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.464,13

2.538,05

2.614,20

2.692,62

2.773,40

2.856,60

2.942,30

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.352,17

2.422,73

2.495,41

2.570,28

2.647,38

2.726,81

2.808,61

Ensino Médio Completo

2.240,16

2.307,36

2.376,58

2.447,88

2.521,32

2.596,96

2.674,87

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.260,75

3.358,57

3.459,32

3.563,10

3.670,00

3.780,10

3.893,50

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.118,84

3.212,40

3.308,78

3.408,04

3.510,28

3.615,59

3.724,06

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.977,13

3.066,44

3.158,43

3.253,19

3.350,78

3.451,31

3.554,85

Ensino Médio Completo

2.835,36

2.920,42

3.008,03

3.098,27

3.191,22

3.286,96

3.385,57

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XI

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

2.388,04

2.459,68

2.533,47

2.609,47

2.687,76

2.768,39

2.851,44

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

2.284,11

2.352,63

2.423,21

2.495,91

2.570,79

2.647,91

2.727,35

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

2.180,33

2.245,74

2.313,11

2.382,50

2.453,98

2.527,60

2.603,42

Graduação

2.076,50

2.138,80

2.202,96

2.269,05

2.337,12

2.407,23

2.479,45

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

2.994,01

3.083,83

3.176,35

3.271,64

3.369,79

3.470,88

3.575,01

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

2.863,71

2.949,62

3.038,11

3.129,26

3.223,13

3.319,83

3.419,42

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

2.733,59

2.815,60

2.900,07

2.987,07

3.076,68

3.168,99

3.264,05

Graduação

2.603,42

2.681,53

2.761,97

2.844,83

2.930,18

3.018,08

3.108,62

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

3.771,63

3.884,78

4.001,33

4.121,36

4.245,01

4.372,36

4.503,53

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.607,49

3.715,72

3.827,19

3.942,00

4.060,26

4.182,07

4.307,53

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

3.443,58

3.546,88

3.653,29

3.762,89

3.875,78

3.992,05

4.111,81

Graduação

3.279,60

3.377,99

3.479,33

3.583,70

3.691,22

3.801,95

3.916,01

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.773,74

4.916,95

5.064,46

5.216,39

5.372,88

5.534,07

5.700,09

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.565,99

4.702,97

4.844,05

4.989,38

5.139,06

5.293,23

5.452,03

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.358,52

4.489,28

4.623,95

4.762,67

4.905,55

5.052,72

5.204,30

Graduação

4.150,97

4.275,50

4.403,77

4.535,88

4.671,96

4.812,11

4.956,48

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XII

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

2.985,04

3.074,59

3.166,83

3.261,83

3.359,69

3.460,48

3.564,29

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

2.855,13

2.940,78

3.029,01

3.119,88

3.213,47

3.309,88

3.409,18

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

2.725,40

2.807,16

2.891,38

2.978,12

3.067,46

3.159,49

3.254,27

Graduação

2.595,62

2.673,49

2.753,69

2.836,30

2.921,39

3.009,04

3.099,31

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

3.742,51

3.854,78

3.970,43

4.089,54

4.212,22

4.338,59

4.468,75

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.579,63

3.687,02

3.797,63

3.911,56

4.028,91

4.149,78

4.274,27

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

3.416,99

3.519,49

3.625,08

3.733,83

3.845,85

3.961,22

4.080,06

Graduação

3.254,27

3.351,90

3.452,46

3.556,03

3.662,71

3.772,59

3.885,77

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.714,53

4.855,97

5.001,65

5.151,69

5.306,25

5.465,43

5.629,40

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.509,35

4.644,64

4.783,97

4.927,49

5.075,32

5.227,58

5.384,41

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.304,46

4.433,60

4.566,60

4.703,60

4.844,71

4.990,05

5.139,75

Graduação

4.099,49

4.222,47

4.349,15

4.479,62

4.614,01

4.752,43

4.895,00

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.967,16

6.146,17

6.330,56

6.520,48

6.716,09

6.917,57

7.125,10

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.707,47

5.878,69

6.055,05

6.236,71

6.423,81

6.616,52

6.815,02

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.448,14

5.611,58

5.779,93

5.953,33

6.131,93

6.315,89

6.505,36

Graduação

5.188,70

5.344,36

5.504,70

5.669,84

5.839,93

6.015,13

6.195,58

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XIII

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.020,60

1.051,22

1.082,76

1.115,24

1.148,70

1.183,16

1.218,65

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

976,19

1.005,47

1.035,64

1.066,71

1.098,71

1.131,67

1.165,62

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

931,83

959,79

988,58

1.018,24

1.048,79

1.080,25

1.112,66

Ensino Fundamental Completo

887,46

914,08

941,51

969,75

998,84

1.028,81

1.059,67

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.279,59

1.317,97

1.357,51

1.398,24

1.440,19

1.483,39

1.527,89

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.223,90

1.260,62

1.298,44

1.337,39

1.377,51

1.418,84

1.461,40

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.168,29

1.203,34

1.239,44

1.276,62

1.314,92

1.354,37

1.395,00

Ensino Fundamental Completo

1.112,66

1.146,04

1.180,42

1.215,83

1.252,30

1.289,87

1.328,57

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.611,93

1.660,29

1.710,09

1.761,40

1.814,24

1.868,67

1.924,73

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.541,78

1.588,03

1.635,67

1.684,74

1.735,28

1.787,34

1.840,96

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.471,72

1.515,88

1.561,35

1.608,19

1.656,44

1.706,13

1.757,31

Ensino Fundamental Completo

1.401,64

1.443,69

1.487,00

1.531,61

1.577,56

1.624,89

1.673,63

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.040,21

2.101,42

2.164,46

2.229,39

2.296,27

2.365,16

2.436,12

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.951,42

2.009,96

2.070,26

2.132,37

2.196,34

2.262,23

2.330,10

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.862,75

1.918,64

1.976,20

2.035,48

2.096,55

2.159,44

2.224,23

Ensino Fundamental Completo

1.774,05

1.827,27

1.882,09

1.938,55

1.996,71

2.056,61

2.118,31

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XIV

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.275,75

1.314,02

1.353,44

1.394,04

1.435,87

1.478,94

1.523,31

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.220,23

1.256,83

1.294,54

1.333,38

1.373,38

1.414,58

1.457,02

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.164,78

1.199,73

1.235,72

1.272,79

1.310,97

1.350,30

1.390,81

Ensino Fundamental Completo

1.109,32

1.142,60

1.176,88

1.212,18

1.248,55

1.286,00

1.324,58

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.599,48

1.647,46

1.696,88

1.747,79

1.800,22

1.854,23

1.909,86

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.529,87

1.575,76

1.623,04

1.671,73

1.721,88

1.773,53

1.826,74

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.460,35

1.504,16

1.549,29

1.595,77

1.643,64

1.692,95

1.743,74

Ensino Fundamental Completo

1.390,81

1.432,54

1.475,51

1.519,78

1.565,37

1.612,33

1.660,70

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.014,90

2.075,35

2.137,61

2.201,73

2.267,79

2.335,82

2.405,90

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.927,21

1.985,03

2.044,58

2.105,92

2.169,09

2.234,17

2.301,19

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.839,64

1.894,83

1.951,68

2.010,23

2.070,54

2.132,65

2.196,63

Ensino Fundamental Completo

1.752,04

1.804,60

1.858,74

1.914,50

1.971,94

2.031,10

2.092,03

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.550,25

2.626,76

2.705,56

2.786,73

2.870,33

2.956,44

3.045,13

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.439,26

2.512,44

2.587,81

2.665,45

2.745,41

2.827,77

2.912,61

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.328,43

2.398,28

2.470,23

2.544,34

2.620,67

2.699,29

2.780,27

Ensino Fundamental Completo

2.217,55

2.284,08

2.352,60

2.423,18

2.495,87

2.570,75

2.647,87

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XV

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.386,89

1.428,49

1.471,35

1.515,49

1.560,95

1.607,78

1.656,01

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.326,53

1.366,32

1.407,31

1.449,53

1.493,02

1.537,81

1.583,94

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.266,26

1.304,24

1.343,37

1.383,67

1.425,18

1.467,94

1.511,97

Ensino Médio Completo

1.205,96

1.242,14

1.279,40

1.317,78

1.357,32

1.398,03

1.439,98

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.738,81

1.790,98

1.844,71

1.900,05

1.957,05

2.015,76

2.076,24

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.663,14

1.713,04

1.764,43

1.817,36

1.871,88

1.928,04

1.985,88

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.587,57

1.635,20

1.684,26

1.734,78

1.786,83

1.840,43

1.895,65

Ensino Médio Completo

1.511,97

1.557,33

1.604,05

1.652,18

1.701,74

1.752,79

1.805,38

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.190,43

2.256,14

2.323,83

2.393,54

2.465,35

2.539,31

2.615,49

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.095,10

2.157,95

2.222,69

2.289,37

2.358,06

2.428,80

2.501,66

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.999,91

2.059,90

2.121,70

2.185,35

2.250,91

2.318,44

2.387,99

Ensino Médio Completo

1.904,67

1.961,81

2.020,67

2.081,29

2.143,73

2.208,04

2.274,28

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.772,42

2.855,59

2.941,26

3.029,49

3.120,38

3.213,99

3.310,41

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.651,76

2.731,31

2.813,25

2.897,65

2.984,58

3.074,12

3.166,34

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.531,27

2.607,21

2.685,43

2.765,99

2.848,97

2.934,44

3.022,47

Ensino Médio Completo

2.410,74

2.483,06

2.557,55

2.634,28

2.713,30

2.794,70

2.878,54

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XVI

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.733,61

1.785,62

1.839,18

1.894,36

1.951,19

2.009,73

2.070,02

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.658,16

1.707,91

1.759,14

1.811,92

1.866,27

1.922,26

1.979,93

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.582,82

1.630,30

1.679,21

1.729,59

1.781,48

1.834,92

1.889,97

Ensino Médio Completo

1.507,45

1.552,67

1.599,25

1.647,23

1.696,64

1.747,54

1.799,97

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.173,52

2.238,72

2.305,89

2.375,06

2.446,31

2.519,70

2.595,30

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.078,93

2.141,30

2.205,53

2.271,70

2.339,85

2.410,05

2.482,35

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.984,47

2.044,00

2.105,32

2.168,48

2.233,53

2.300,54

2.369,56

Ensino Médio Completo

1.889,97

1.946,67

2.005,07

2.065,22

2.127,18

2.190,99

2.256,72

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.738,04

2.820,18

2.904,78

2.991,93

3.081,68

3.174,13

3.269,36

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.618,88

2.697,44

2.778,37

2.861,72

2.947,57

3.036,00

3.127,08

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.499,88

2.574,88

2.652,13

2.731,69

2.813,64

2.898,05

2.984,99

Ensino Médio Completo

2.380,84

2.452,27

2.525,83

2.601,61

2.679,66

2.760,05

2.842,85

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.465,52

3.569,49

3.676,57

3.786,87

3.900,47

4.017,49

4.138,01

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.314,70

3.414,14

3.516,57

3.622,06

3.730,73

3.842,65

3.957,93

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.164,09

3.259,01

3.356,78

3.457,49

3.561,21

3.668,05

3.778,09

Ensino Médio Completo

3.013,42

3.103,82

3.196,94

3.292,84

3.391,63

3.493,38

3.598,18

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XVII

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO –

COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

2.538,01

2.614,15

2.692,57

2.773,35

2.856,55

2.942,24

3.030,51

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

2.427,55

2.500,38

2.575,39

2.652,65

2.732,23

2.814,20

2.898,62

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

2.317,25

2.386,77

2.458,37

2.532,12

2.608,09

2.686,33

2.766,92

Graduação

2.206,91

2.273,11

2.341,31

2.411,54

2.483,89

2.558,41

2.635,16

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

3.182,04

3.277,50

3.375,82

3.477,10

3.581,41

3.688,85

3.799,52

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.043,55

3.134,86

3.228,91

3.325,77

3.425,55

3.528,31

3.634,16

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

2.905,26

2.992,42

3.082,19

3.174,66

3.269,90

3.368,00

3.469,04

Graduação

2.766,92

2.849,93

2.935,42

3.023,49

3.114,19

3.207,62

3.303,84

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.008,49

4.128,75

4.252,61

4.380,19

4.511,59

4.646,94

4.786,35

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.834,04

3.949,06

4.067,54

4.189,56

4.315,25

4.444,71

4.578,05

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

3.659,83

3.769,63

3.882,72

3.999,20

4.119,18

4.242,75

4.370,03

Graduação

3.485,56

3.590,12

3.697,83

3.808,76

3.923,02

4.040,72

4.161,94

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.073,53

5.225,74

5.382,51

5.543,98

5.710,30

5.881,61

6.058,06

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.852,73

4.998,31

5.148,26

5.302,71

5.461,79

5.625,64

5.794,41

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.632,24

4.771,20

4.914,34

5.061,77

5.213,62

5.370,03

5.531,13

Graduação

4.411,65

4.544,00

4.680,32

4.820,73

4.965,35

5.114,31

5.267,74

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XVIII

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO – COM CARGA HORÁRIADE 40H/SEMANAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

3.172,50

3.267,67

3.365,70

3.466,68

3.570,68

3.677,80

3.788,13

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.034,43

3.125,47

3.219,23

3.315,81

3.415,28

3.517,74

3.623,27

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

2.896,56

2.983,45

3.072,96

3.165,15

3.260,10

3.357,90

3.458,64

Graduação

2.758,63

2.841,38

2.926,63

3.014,42

3.104,86

3.198,00

3.293,94

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

3.977,54

4.096,86

4.219,77

4.346,36

4.476,75

4.611,06

4.749,39

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.804,43

3.918,57

4.036,12

4.157,21

4.281,92

4.410,38

4.542,69

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

3.631,57

3.740,52

3.852,73

3.968,32

4.087,37

4.209,99

4.336,29

Graduação

3.458,64

3.562,40

3.669,27

3.779,35

3.892,73

4.009,51

4.129,80

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.010,60

5.160,92

5.315,75

5.475,22

5.639,48

5.808,66

5.982,92

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.792,54

4.936,32

5.084,41

5.236,94

5.394,05

5.555,87

5.722,55

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.574,78

4.712,03

4.853,39

4.998,99

5.148,96

5.303,43

5.462,53

Graduação

4.356,94

4.487,64

4.622,27

4.760,94

4.903,77

5.050,88

5.202,41

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.341,90

6.532,15

6.728,12

6.929,96

7.137,86

7.352,00

7.572,56

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.065,90

6.247,88

6.435,31

6.628,37

6.827,22

7.032,04

7.243,00

Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.790,28

5.963,99

6.142,91

6.327,20

6.517,01

6.712,52

6.913,90

Graduação

5.514,55

5.679,99

5.850,39

6.025,90

6.206,68

6.392,88

6.584,67

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XIX

 

VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO – PVR

(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017)

CARGO

CLASSE

I

II

III

IV

Auxiliar de Registro do Comércio

628,14

690,95

753,76

816,58

Assistente de Registro do Comércio

879,39

942,20

1.005,02

1.067,83

Analista de Registro do Comércio

1.130,64

1.193,46

1.256,27

1.319,08

 

ANEXO XX

 

VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO – PVR

(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)

CARGO

CLASSE

I

II

III

IV

Auxiliar de Registro do Comércio

659,54

725,50

791,45

857,41

Assistente de Registro do Comércio

923,36

989,31

1.055,27

1.121,22

Analista de Registro do Comércio

1.187,18

1.253,13

1.319,08

1.385,04

 

ANEXO XXI

 

VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO – PVR

(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018)

CARGO

CLASSE

I

II

III

IV

Auxiliar de Registro do Comércio

700,96

771,06

841,15

911,25

Assistente de Registro do Comércio

981,35

1.051,44

1.121,54

1.191,63

Analista de Registro do Comércio

1.261,73

1.331,83

1.401,92

1.472,02