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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de março de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 321, DE 3 DE MARÇO DE 2016.
Define nova grade de vencimentos-base dos cargos públicos que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica definida, nos termos do Anexo Único da presente Lei Complementar, a grade de vencimentos-base dos cargos públicos nele indicados, cujos respectivos valores nominais passam a vigorar a partir de 1º de abril de 2016.
Art. 2º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber, às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
GRADE SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA, OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES E MOTORISTA POLICIAL
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO-BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2016
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MATRIZES (com intervalos de 5%)
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SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)
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I
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Cursos de Especialização 360 horas
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1.896,44
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1.934,37
|
1.973,05
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2.012,51
|
2.052,76
|
2.093,82
|
Cursos de Especialização 240 horas
|
1.806,13
|
1.842,25
|
1.879,10
|
1.916,68
|
1.955,01
|
1.994,11
|
Cursos de Especialização 160 horas
|
1.720,12
|
1.754,53
|
1.789,62
|
1.825,41
|
1.861,92
|
1.899,16
|
Graduação / Nível Médio
|
1.638,21
|
1.670,98
|
1.704,40
|
1.738,49
|
1.773,26
|
1.808,72
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FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
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a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
|
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|
|
|
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MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
II
|
Cursos de Especialização 360 horas
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2.156,63
|
2.199,77
|
2.243,76
|
2.288,64
|
2.334,41
|
2.381,10
|
Cursos de Especialização 240 horas
|
2.053,94
|
2.095,02
|
2.136,92
|
2.179,66
|
2.223,25
|
2.267,71
|
Cursos de Especialização 160 horas
|
1.956,13
|
1.995,25
|
2.035,16
|
2.075,86
|
2.117,38
|
2.159,73
|
Graduação / Nível Médio
|
1.862,98
|
1.900,24
|
1.938,25
|
1.977,01
|
2.016,55
|
2.056,88
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
|
|
|
|
|
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|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
III
|
Cursos de Especialização 360 horas
|
2.452,53
|
2.501,58
|
2.551,61
|
2.602,65
|
2.654,70
|
2.707,79
|
Cursos de Especialização 240 horas
|
2.335,74
|
2.382,46
|
2.430,11
|
2.478,71
|
2.528,28
|
2.578,85
|
Cursos de Especialização 160 horas
|
2.224,52
|
2.269,01
|
2.314,39
|
2.360,68
|
2.407,89
|
2.456,05
|
Graduação / Nível Médio
|
2.118,59
|
2.160,96
|
2.204,18
|
2.248,26
|
2.293,23
|
2.339,09
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 5%)
|
IV
|
Cursos de Especialização 360 horas
|
2.789,03
|
2.844,81
|
2.901,70
|
2.959,74
|
3.018,93
|
3.079,31
|
Cursos de Especialização 240 horas
|
2.656,22
|
2.709,34
|
2.763,53
|
2.818,80
|
2.875,17
|
2.932,68
|
Cursos de Especialização 160 horas
|
2.529,73
|
2.580,32
|
2.631,93
|
2.684,57
|
2.738,26
|
2.793,03
|
Graduação / Nível Médio
|
2.409,27
|
2.457,45
|
2.506,60
|
2.556,73
|
2.607,87
|
2.660,02
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
a
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b
|
c
|
d
|
e
|
f
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