Lei Complementar 289 - 02/07/2014

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LEI COMPLEMENTAR Nº 289, DE 2 DE JULHO DE 2014.

 

Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º As Grades de vencimento base dos cargos públicos de Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial; de Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial; e de Auxiliar de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial, integrantes do Grupo Ocupacional de Gestão Metrológica - GOGM, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, instituído pela Lei Complementar n.º 199, de 21 de dezembro de 2011, passam a vigorar com os valores nominais definidos no Anexo Único da presente Lei, a partir das datas ali indicadas, já computada a majoração equivalente a 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento).

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

 

 

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

 

 

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

ANEXO ÚNICO

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL                                                                                                                                                                                             CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS                                                                                                                                                                                  

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 12%)

I

Mestrado

2.412,32

2.484,69

2.559,23

2.636,01

2.715,09

2.796,54

2.880,44

Especialização

2.297,45

2.366,37

2.437,36

2.510,48

2.585,80

2.663,37

2.743,27

Curso de Especialização 180h

2.188,05

2.253,69

2.321,30

2.390,94

2.462,67

2.536,55

2.612,64

Graduação

2.083,85

2.146,37

2.210,76

2.277,08

2.345,40

2.415,76

2.488,23

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Mestrado

3.226,09

3.322,87

3.422,56

3.525,24

3.630,99

3.739,92

3.852,12

Especialização

3.072,47

3.164,64

3.259,58

3.357,37

3.458,09

3.561,83

3.668,69

Curso de Especialização 180h

2.926,16

3.013,94

3.104,36

3.197,49

3.293,42

3.392,22

3.493,99

Graduação

2.786,82

2.870,42

2.956,53

3.045,23

3.136,59

3.230,69

3.327,61

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Mestrado

4.314,37

4.443,81

4.577,12

4.714,43

4.855,87

5.001,54

5.151,59

Especialização

4.108,93

4.232,20

4.359,16

4.489,94

4.624,63

4.763,37

4.906,27

Curso de Especialização 180h

3.913,26

4.030,66

4.151,58

4.276,13

4.404,41

4.536,55

4.672,64

Graduação

3.726,92

3.838,73

3.953,89

4.072,50

4.194,68

4.320,52

4.450,14

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Mestrado

5.769,78

5.942,87

6.121,16

6.304,79

6.493,94

6.688,76

6.889,42

Especialização

5.495,03

5.659,88

5.829,68

6.004,57

6.184,70

6.370,24

6.561,35

Curso de Especialização 180h

5.233,36

5.390,36

5.552,07

5.718,63

5.890,19

6.066,90

6.248,91

Graduação

4.984,15

5.133,68

5.287,69

5.446,32

5.609,71

5.778,00

5.951,34

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL                                                                                                                                                                                                                      CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS                                                                                                                                                                                                                                                        

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 12%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.525,21

1.570,97

1.618,09

1.666,64

1.716,64

1.768,14

1.821,18

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.452,58

1.496,16

1.541,04

1.587,27

1.634,89

1.683,94

1.734,46

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.383,41

1.424,91

1.467,66

1.511,69

1.557,04

1.603,75

1.651,86

Ensino Médio Completo

1.317,53

1.357,06

1.397,77

1.439,70

1.482,89

1.527,38

1.573,20

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.039,72

2.100,91

2.163,94

2.228,86

2.295,72

2.364,60

2.435,53

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.942,59

2.000,87

2.060,89

2.122,72

2.186,40

2.252,00

2.319,56

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.850,09

1.905,59

1.962,76

2.021,64

2.082,29

2.144,76

2.209,10

Ensino Médio Completo

1.761,99

1.814,85

1.869,29

1.925,37

1.983,13

2.042,63

2.103,91

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.727,80

2.809,63

2.893,92

2.980,74

3.070,16

3.162,26

3.257,13

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.597,90

2.675,84

2.756,11

2.838,80

2.923,96

3.011,68

3.102,03

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.474,19

2.548,42

2.624,87

2.703,62

2.784,73

2.868,27

2.954,32

Ensino Médio Completo

2.356,37

2.427,06

2.499,88

2.574,87

2.652,12

2.731,68

2.813,63

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.647,99

3.757,43

3.870,15

3.986,26

4.105,84

4.229,02

4.355,89

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.474,27

3.578,50

3.685,86

3.796,43

3.910,33

4.027,64

4.148,47

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.308,83

3.408,10

3.510,34

3.615,65

3.724,12

3.835,84

3.950,92

Ensino Médio Completo

3.151,27

3.245,81

3.343,18

3.443,48

3.546,78

3.653,19

3.762,78

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL                                                                                                                                                                                             CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS                                                                                                                                                                                

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 12%)

I

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.089,44

1.122,12

1.155,79

1.190,46

1.226,17

1.262,96

1.300,85

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.037,56

1.068,69

1.100,75

1.133,77

1.167,78

1.202,82

1.238,90

Ensino Fundamental Completo

988,15

1.017,80

1.048,33

1.079,78

1.112,17

1.145,54

1.179,91

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

941,10

969,33

998,41

1.028,36

1.059,21

1.090,99

1.123,72

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.456,95

1.500,66

1.545,68

1.592,05

1.639,81

1.689,00

1.739,67

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.387,57

1.429,20

1.472,07

1.516,23

1.561,72

1.608,57

1.656,83

Ensino Fundamental Completo

1.321,49

1.361,14

1.401,97

1.444,03

1.487,35

1.531,97

1.577,93

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

1.258,57

1.296,32

1.335,21

1.375,27

1.416,53

1.459,02

1.502,79

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.948,43

2.006,89

2.067,09

2.129,11

2.192,98

2.258,77

2.326,53

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.855,65

1.911,32

1.968,66

2.027,72

2.088,55

2.151,21

2.215,74

Ensino Fundamental Completo

1.767,29

1.820,30

1.874,91

1.931,16

1.989,10

2.048,77

2.110,23

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

1.683,13

1.733,62

1.785,63

1.839,20

1.894,38

1.951,21

2.009,74

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

 

 

 

 

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.605,71

2.683,89

2.764,40

2.847,33

2.932,75

3.020,74

3.111,36

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.481,63

2.556,08

2.632,76

2.711,75

2.793,10

2.876,89

2.963,20

Ensino Fundamental Completo

2.363,46

2.434,36

2.507,39

2.582,62

2.660,09

2.739,90

2.822,09

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

2.250,91

2.318,44

2.387,99

2.459,63

2.533,42

2.609,43

2.687,71

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g