Instrução Normativa SRF nº 53, de 21 de Maio de 2001
DOU de 25.5.2001
Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos – Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001. |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998 e tendo em vista o disposto no art. 16, da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no inciso I do art. 6o da Lei nº 9.959. de 27 de janeiro de 2000 e no art. 24 da Instrução Normativa SRF nº 25/01, resolve:
Art. 1º Aprovar o formulário Resumo de Apuração de Ganhos – Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001, a ser impresso em papel off set branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações: formato A4, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo único).
Art. 2º O formulário e as respectivas instruções para seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2001.
Art. 4º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 110/00, de 12 de dezembro de 2000.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO
