Decreto 59.289 - 29/08/2025

DECRETO Nº 59.289, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Redenomina as gratificações de representação que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023, e no Decreto n° 58.456, de 14 de abril de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominadas as gratificações de representação vinculadas ao Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco, constantes do Decreto n° 58.456, de 14 de abril de 2025, a seguir especificadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (uma) gratificação de representação de Coordenador(a) de Enfermagem de UTI/UCI do CISAM, símbolo FSUS-IV, passando a denominar-se Coordenador(a) de Enfermagem em Neonatologia do CISAM; e

II - 1 (uma) gratificação de representação de Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Hospitalares do CISAM, símbolo FSUS-IV, passando a denominar-se Coordenador(a) de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de agosto do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

KENYS BONATTI MAZIERO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA