Decreto 58.962 - 15/07/2025

DECRETO Nº 58.962, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Transfere os cargos em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão Estratégica de Liderança, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Previdência Social.

Art. 2º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Previdência Social, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão Estratégica de Liderança.

Art. 3° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 18 de julho de 2025, pág. 8, coluna. 2.)

No art. 2º do Decreto nº 58.962, de 15 de julho de 2025, que transfere os cargos em comissão que indica:

ONDE SE LÊ:

“Art. 2º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Previdência Social, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão Estratégica de Liderança.”

LEIA-SE:

“Art. 2º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Previdência Social, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão Estratégica de Liderança.”