Decreto 58.692 - 27/05/2025

DECRETO Nº 58.692, DE 27 DE MAIO DE 2025.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.404, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Intermediação de Mão de Obra, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Emissão de Documentos, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA