Decreto 57.989 - 06/01/2025

DECRETO Nº 57.989, DE 6 DE JANEIRO DE 2025.

Aloca os cargos em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.423, de 25 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos em comissão a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral do CIOPAER, símbolo DAS-2;

II - 1(um) cargo em comissão de Superintendente de Planejamento Operacional do CIOPAER, símbolo DAS-3;

III - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Logística e Gestão do CIOPAER, símbolo DAS-3; e

IV - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Execução de Contratos do CIOPAER, símbolo DAS-3.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de janeiro de 2025

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de janeiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

NAYLLE KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).