Decreto 57.985 - 30/12/2024

DECRETO Nº 57.985, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Redenomina a função gratificada de representação que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 56.131, de 9 de fevereiro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) função gratificada de representação de Diretor Geral do Hospital da Restauração, símbolo FSUS-I, passando a denominar-se Diretor Geral Adjunto do Hospital da Restauração, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de dezembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA