Decreto 57.311 - 12/09/2024

DECRETO Nº 57.311, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.404, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Seguro Desemprego, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Trabalho;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Formação Profissional, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Gestão de Pessoas;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Comunicação, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente do Observatório do Mercado de Trabalho;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Trabalho, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Orçamento;

VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Economia Solidária e ao Empreendedorismo, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Articulação e Implementação;

VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Controle Interno, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo;

IX - 1 (um) cargo, em comissão de Gerente de Apoio Técnico de Orçamento, Captação de Recursos e Convênios Federais, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Comunicação;

X - 1 (um) cargo, em comissão de Gerente Jurídico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Intermediação de Mão de Obra;

XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor Técnico do Trabalho, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Gabinete;

XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Operações das Unidades de Atendimento, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle Interno;

XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico da Micro e Pequena Empresa, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Contabilidade;

XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Articulação e Implementação;

XV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio à Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor do Gabinete;

XVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio à Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor de Monitoramento de Qualificação;

XVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Intermediação de Mão de Obra;

XVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Intermediação de Mão de Obra;

XIX - 4 (quatro) cargos, em comissão, de Coordenador, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador da Unidade de Atendimento;

XX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador da Unidade de Atendimento;

XXI - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Compras;

XXII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Operações das Unidades de Atendimento;

XXIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Operações das Unidades de Atendimento;

XXIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Comunicação;

XXV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Unidade de Atendimento ao Empreendedor;

XXVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor da Rede de Atendimento ao Empreendedor;

XXVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Economia Solidária;

XXVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico da Unidade de Atendimento;

XXIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente de Apoio à Secretaria Executiva de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo;

XXX - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Apoio Técnico de Orçamento, Captação de Recursos e Convênios Federais, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Convênios;

XXXI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Apoio ao Trabalho, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Seguro Desemprego;

XXXII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Tecnologia da Informação;

XXXIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Patrimônio; e

XXXIV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gestão de Pessoas.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo que trata o presente Decreto deverá ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

AMANDA AIRES VIEIRA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA