Decreto 57.304 - 12/09/2024

DECRETO Nº 57.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

Transfere e redenomina o cargo em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.414, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, 1 (um) cargo em comissão de Gerente Técnico de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Coordenador de Apoio Institucional.

Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA