Decreto 57.215 - 28/08/2024

DECRETO Nº 57.215, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

Aloca os cargos em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, os cargos em comissão a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Contábil, símbolo CAA-4;

II - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Compras 1, símbolo CAA-4; e

III - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Compras 2, símbolo CAA-4.

Art. 2° O Regulamento da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANDERSON BRUNO DE OLIVEIRA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA