Decreto 56.937 - 04/07/2024

DECRETO Nº 56.937, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Redenominam os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.414, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, os Cargos em Comissão e a Função Gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Fomento, símbolo DAS-3, passando a denominar-se de Superintendente de Planejamento, Orçamento e Financeiro;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Planejamento Estratégico e Atração de Investimentos;

III - 1 (um) cago em comissão de Gerente de Produção e Fomento de Cadeias Criativas, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Fomento à Cultura e Economia Criativa; e

IV - 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Cultura, símbolo FDA, passando a denominar-se, Gerente Geral de Prestação de Contas de Fomento à Cultura.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Cultura deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MARIA CLUADIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAIZA DE SOUSA SILVA

RENATA MARIA DOS SANTOS BRAYNER E SILVA