Decreto 56.901 - 01/07/2024

DECRETO Nº 56.901, DE 1º DE JULHO DE 2024.

Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Projetos e Orçamento, símbolo DAS-3;

II - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Obras e Manutenção, símbolo DAS-3;

III - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Engenharia Clínica, símbolo DAS-3; e

IV - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Arquitetura e Projetos, símbolo DAS-3.

Art. 2º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Licitações, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Orçamento e Projetos.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de julho do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

RENATA MARIA DOS SANTOS BRAUNER E SILVA