Decreto 56.759 - 07/06/2024

DECRETO Nº 56.759, DE 7 DE JUNHO DE 2024.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023 e na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, e no Decreto n° 54.419, de 25 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, o cargo em comissão e a função gratificada, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Gestão; e

II - 1 (uma) função gratificada de Diretor de Gestão, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral. 

Art. 2º O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

DIOGO DE CARVALHO BEZERRA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA