Decreto 56.596 - 09/05/2024

DECRETO Nº 56.596, DE 9 DE MAIO DE 2024.

Aloca as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, as funções gratificadas a seguir especificadas:

I - 8 (oito) Funções Gratificadas de Supervisão -2, símbolo FGS-2;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Apoio -1, símbolo FGA-1;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Apoio -2, símbolo FGA-2; e

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Apoio -3, símbolo FGA-3.

Art. 2º O Regulamento da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA