Decreto 56.555 - 03/05/2024

DECRETO Nº 56.555, DE 3 DE MAIO DE 2024.

Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, e no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos em comissão, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Projetos Especiais em Recrutamento e Seleção, símbolo DAS-3;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Técnico de Processos e Operações, símbolo DAS-4;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Dimensionamento e Movimentação de Pessoal Temporário, símbolo DAS-5; e

IV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Técnico de Projetos Especiais em Recrutamento e Seleção, símbolo CAA-1.

Art. 2º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral Técnico, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Projetos Especiais em Recrutamento e Seleção.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de maio do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA