Decreto 56.126 - 09/02/2024

DECRETO Nº 56.126, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Redenomina e transfere os cargos comissionados que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.414, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, os cargos em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Administração e Finanças;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Atividades Culturais;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação Metropolitana, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Fomento;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Obras e Projetos Especiais;

V - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Equipamentos Culturais;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Técnico, símbolo DAS-3;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Projetos;

VIII - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Patrimônio Imaterial;

IX - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Controle Interno; e

X - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Articulação Governamental, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Prestação de Contas.

Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, os cargos em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Preservação do Patrimônio Cultural;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Jurídico;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Produção, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Patrimônio Material; e

IV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio Imaterial, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Ações Culturais.

Art. 3º O Regulamento do Órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

MARIA CLAUDIA DO DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA