|
Decreto 56.096 - 25/01/2024 |
Inicio Anterior Próximo |
|
DECRETO Nº 56.096 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Aloca e denomina na Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2014.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 54.395, de 23 de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||